Processo nº 15087014320248260224

Intimações e Editais

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2. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1508701-43.2024.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JOSÉ NILTON SANTOS BIDÚ - Vista à defesa de José Nilton Santos Bidú para apresentação de defesa preliminar no prazo legal. - ADV: DEBORA ALVES DE OLIVEIRA MAXIMO (OAB 483174/SP), DEBORA ALVES DE OLIVEIRA MAXIMO (OAB 483174/SP)
3. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   ADV: Debora Alves de Oliveira Maximo (OAB 483174/SP) Processo 1508701-43.2024.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOSÉ NILTON SANTOS BIDÚ - Tendo em vista a existência de elementos de materialidade e indícios suficientes de autoria, recebo a denúncia oferecida contra JOSÉ NILTON SANTOS BIDÚ. Cite-se o acusado para responder por escrito a acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal. Cumpra-se, integralmente, o quanto requerido pelo Dr. Promotor de Justiça, em sua manifestação de fls. 77, que ora defiro. No tocante ao acusado Admilson Oliveira dos Santos, nos precisos termos do art. 28, § 4.º, do Código de Processo Penal, designo audiência de homologação de acordo de não persecução penal para o próximo dia 07 de julho de 2025, às 13:30 horas, nos moldes determinados pelo e. Tribunal de Justiça. Embora presumida a conveniência na realização da audiência em formato virtual, concedo prazo de 3 (três) dias para que as partes se manifestem sobre o interesse na modalidade presencial ou apresentem endereços eletrônicos atualizados, possibilitando o envio do link para a participação no ato, o que será interpretado, assim como o silêncio, como concordância com a realização de forma remota. Cumpra-se, expedindo o necessário. Intime-se.