Processo nº 15089474420258260405

Número do Processo: 1508947-44.2025.8.26.0405

Tribunal: TJSP

Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Criminal

Última atualização encontrada em 04 de julho de 2025.

Intimações e Editais

As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
24/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO

Processo 1508947-44.2025.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Importunação Sexual - F.S.O.T. - Vistos, Defiro a beneplácito da justiça gratuita à F.S. De O.T.. Anote-se. No mais, intime-se a Defesa constituída, via imprensa, para oferecer, no prazo legal, resposta a acusação, conforme artigo 396 e artigo 396-A, ambos do Código de Processo Penal. Int. Osasco, 23 de junho de 2025. - ADV: ANDRE LUIS DA SILVA (OAB 155494/SP)