Processo nº 15091420820238260564
Número do Processo:
1509142-08.2023.8.26.0564
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
INQUéRITO POLICIAL
Grau:
1º Grau
Órgão:
Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Criminal
Última atualização encontrada em
11 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
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11/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Criminal | Classe: INQUéRITO POLICIALProcesso 1509142-08.2023.8.26.0564 - Inquérito Policial - Leve - ALEXANDRE AUGUSTO DOS SANTOS e outro - Marcos Cesar de Carvalho Fernandez - Tendo em vista o integral cumprimento do acordo de não persecução penal pelo indiciado, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE neste feito. P.I.C. e, oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: ANTONIO CARLOS CRISTIANO (OAB 102897/SP), MÁRCIA APARECIDA NONATO CRISTIANO (OAB 186993/SP), ENEIAS RODRIGUES DE CASTRO (OAB 346938/SP), LUAN DE ROSSI SANTOS (OAB 415593/SP)
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06/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Criminal | Classe: INQUéRITO POLICIALProcesso 1509142-08.2023.8.26.0564 - Inquérito Policial - Leve - ALEXANDRE AUGUSTO DOS SANTOS e outro - Marcos Cesar de Carvalho Fernandez - Intime-se o autor do fato, a comprovar o depósito bancário do valor transacionado neste feito, no prazo de dez dias, sob pena de oferecimento de denúncia pelo Ministério Público. - ADV: ANTONIO CARLOS CRISTIANO (OAB 102897/SP), MÁRCIA APARECIDA NONATO CRISTIANO (OAB 186993/SP), ENEIAS RODRIGUES DE CASTRO (OAB 346938/SP), LUAN DE ROSSI SANTOS (OAB 415593/SP)