Izaac Dos Santos Lima x Ministério Público Do Estado De São Paulo

Número do Processo: 1509412-80.2023.8.26.0451

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Grau: 1º Grau
Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga
Última atualização encontrada em 17 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 17/06/2025 - Intimação
    Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CRIMINAL
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 1509412-80.2023.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; CARLA RAHAL; Foro de Piracicaba; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1509412-80.2023.8.26.0451; Crimes de Trânsito; Apelante: IZAAC DOS SANTOS LIMA; Advogado: José Rubens Germano (OAB: 173890/SP); Advogado: Antonio Manoel Rodrigues de Almeida (OAB: 174967/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.