Processo nº 15101762220248260228
Número do Processo:
1510176-22.2024.8.26.0228
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
Grau:
1º Grau
Órgão:
Foro Central Criminal - Juri - 1ª Vara do Júri
Última atualização encontrada em
24 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
-
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27/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central Criminal - Juri - 1ª Vara do Júri | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRIProcesso 1510176-22.2024.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - VICTOR HUGO DE FREITAS - 1) Fl. 312: homologo a desistência manifestada pelo Ministério Público em relação à oitiva da vítima J. B. R. 2) Prejudicado o interrogatório do acusado, haja vista a revelia decretada à fl. 308, declaro encerrada a instrução processual. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público e, após, à Defesa para, no prazo legal, apresentarem os memoriais. Intime-se. - ADV: LAILA TAIBO CONDE MARTINEZ CARDOSO (OAB 459508/SP)