Processo nº 15101869620228260564

Intimações e Editais

1. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1510186-96.2022.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - FLAVIO CARDOSO MELO - Autos digitais controle nº 1123/2023: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 266/270, procedendo-se às anotações no SAJ e comunicações necessárias ao IIRGD e ao TRE-SP. Considerando a absolvição em definitivo do sentenciado, servirá a presente decisão como oficio de comunicação à Delpol de origem para que eventuais objetos apreendidos nos autos tenham o destino que se fizer necessário. Após, regularizados, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. São Bernardo do Campo, data da assinatura digital. SANDRA REGINA NOSTRE MARQUES Juíza de Direito - ADV: CARLA SOUSA DA SILVA VIEIRA (OAB 452624/SP), EVANDRO DA SILVA MARQUES (OAB 167188/SP)