Processo nº 15117925920208260038

Intimações e Editais

1. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
   Processo 1511792-59.2020.8.26.0038 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - CARLOS ROBERTO PIRES JUNIOR - E.G.L. - Vistos. Para julgamento pelo Tribunal do Júri Popular, redesigno dia 22 de setembro de 2025, às 10 horas e 30 minutos. Intime-se o réu, inclusive por edital, caso necessário. Intimem-se as testemunhas arroladas pela acusação e defesa. Requisite-se o réu, se o caso. Providencie-se folha de antecedentes e certidões atualizadas em nome do réu e as cópias do processo na forma do artigo 472, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Providencie-se a Serventia o necessário à apresentação em Plenário de eventual arma do crime. Intimem-se as partes. SERVIRÁ A PRESENTE, COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS, COMO MANDADO, CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS RÉUS, MANDADO DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, OFÍCIO REQUISITÓRIOS DOS POLICIAIS MILITARES, OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO AO SUPERIOR HIERÁRQUICO E OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO AO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL COMPETENTE. ADVERTÊNCIA (testemunhas): Fica desde já Vossa Senhoria cientificado(a)(s) de que poderá(ão) vir a ser(em) condenado(s) ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser(em) processado(s) por desobediência, se deixar(em) de comparecer sem motivo justificado, implicando, ainda, em ser(m) conduzido(s) coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia (conforme arts. 218 e 219 do CPP). Int. - ADV: GUSTAVO DE ARAUJO GUARDA (OAB 376660/SP), ALEXANDRE EDUARDO BERTOLINI (OAB 173276/SP), RAQUEL DE SOUZA LIMA SARMENTO (OAB 199684/SP), GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO AMARAL (OAB 238654/SP)