J. P. e outros x J. F. D. S. e outros

Intimações e Editais

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2. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   PROCESSO ENTRADO EM 15/05/2025 1511920-52.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1511920-52.2024.8.26.0228; Assunto: Estupro de vulnerável; Apte/Apdo: J. F. da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Fernanda Correa da Costa Benjamim (OAB: 265935/SP) (Defensor Público); Apelante/A.M.P: V. G. L. e outro; Advogado: Davi Gebara Neto (OAB: 249618/SP); Advogada: Bianca Nascimento Battazza (OAB: 453433/SP); Advogado: Flavio Torres (OAB: 204623/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
3. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento do Acervo de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 12 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   DESPACHO Nº 1511920-52.2024.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apte/Apdo: J. F. da S. - Apelante/A.M.P: V. G. L. - Apelante/A.M.P: N. V. F. da S. L. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Vistos, Devolvam-se os autos à Vara de origem para o regular processamento do recurso interposto pela defesa, conforme petição de fls. 230, bem como para que a defesa seja intimada a apresentar as contrarrazões ao recurso interposto pelo Assistente do Ministério Público, com razões às fls. 219/226, e para que o Ministério Público intimado a se manifestar. Int. São Paulo, 20 de maio de 2025. CAMARGO ARANHA FILHO Presidente da Seção de Direito Criminal - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Fernanda Correa da Costa Benjamim (OAB: 265935/SP) (Defensor Público) - Davi Gebara Neto (OAB: 249618/SP) - Bianca Nascimento Battazza (OAB: 453433/SP) - Flavio Torres (OAB: 204623/SP) - Ipiranga - Sala 12