Processo nº 15122134720198260050

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Franco da Rocha - Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1512213-47.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - W.O.S.S. - - DEBORA DA SILVA GOMES - - ISAC PEREIRA BISPO - - MAURICIO VANDERLEI PEREIRA DA SILVA - - VITOR HUGO MAZER BORIN - JOSE CARLOS DA SILVA e outros - SAMUEL SOARES PEREIRA - MARCOS HONORIO DA SILVA - ANDRE TRALDI - C E R T I D Ã O. Certifico e dou fé que as alegações finais dos assistentes de acusação que estavam pendentes foram apresentadas e encontram-se juntadas às fls. 708/2741. Certifico, ainda, que atendendo à decisão de fls. 2688, sem nova conclusão, ficam as defesas intimadas para apresentação de memoriais, no prazo de 15 dias. Nada Mais. Franco da Rocha, 30 de junho de 2025. Eu, ___, EVIANE FELICIANO SANTOS, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: IEDA MARIA DE JESUS MORAES (OAB 371252/SP), PATRÍCIA BATISTA VIEIRA (OAB 43976/DF), PATRÍCIA BATISTA VIEIRA (OAB 43976/DF), ALBERTO SANTOS PEREIRA (OAB 90633/RJ), ANDRE WILLIAN SALLES GARCIA (OAB 436461/SP), MARCELO BRUNER (OAB 131992/RJ), MARCELO BRUNER (OAB 131992/RJ), LUCAS FERNANDO SERAFIM ALVES (OAB 391660/SP), CALEB MARIANO GARCIA (OAB 181694/SP), JOSÉ EDSON CORREIA DA SILVA (OAB 342282/SP), ERICO LOPES CENACHI (OAB 338604/SP), EDEVALDO DE OLIVEIRA (OAB 328910/SP), UBIRAJARA MANGINI KUHN PEREIRA (OAB 95377/SP), LUIZ FERNANDO DE CASTILHA PIZZO (OAB 197836/SP), CALEB MARIANO GARCIA (OAB 181694/SP), CALEB MARIANO GARCIA (OAB 181694/SP)
2. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Franco da Rocha - Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1512213-47.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - W.O.S.S. - - DEBORA DA SILVA GOMES - - ISAC PEREIRA BISPO - - MAURICIO VANDERLEI PEREIRA DA SILVA - - VITOR HUGO MAZER BORIN - JOSE CARLOS DA SILVA e outros - SAMUEL SOARES PEREIRA - MARCOS HONORIO DA SILVA - TALULA PASCOLI - - LUANA PASCOLI - - VILMA GOMES UMBELINO - RENATO DE LIMA - - CARINA MOLON ZAMPINI - - PAWEL GRZEGORZ GUNIA - - DANIEL DE LIMA e outros - ANDRE TRALDI - Vistos. Chamo os autos à conclusão, pois verifica-se que há assistente de acusação habilitado nos autos. Intime-se o assistente de acusação para a oferta das alegações finais, no prazo de 15 dias. Após, sem nova conclusão, intimem-se as defesas para apresentação de memoriais, no prazo de 15 dias. A seguir, deverá o cartório certificar em quais folha se encontram as alegações finais da acusação, assistente de acusação e defesas. A petição de fls. 2683/2684 será apreciada após a manifestação da acusação. Int. Franco da Rocha, 05 de junho de 2025. - ADV: CESAR MACEDO RAMOS (OAB 350946/SP), CESAR MACEDO RAMOS (OAB 350946/SP), FERNANDO AUGUSTO BERTOLINO STORTO (OAB 367946/SP), IEDA MARIA DE JESUS MORAES (OAB 371252/SP), LUCAS FERNANDO SERAFIM ALVES (OAB 391660/SP), MARCELO BRUNER (OAB 131992/RJ), MARCELO BRUNER (OAB 131992/RJ), CESAR MACEDO RAMOS (OAB 350946/SP), ANDRE WILLIAN SALLES GARCIA (OAB 436461/SP), ALBERTO SANTOS PEREIRA (OAB 90633/RJ), JÚLIA ZONZINI ARAÚJO DA SILVA (OAB 481623/SP), CINTHIA SANTOS OLIVEIRA (OAB 481846/SP), EVELLYN CRISTINE DA CRUZ SARAIVA (OAB 500512/SP), RODRIGO RODRIGUES LUCHETTI (OAB 508056/SP), PATRÍCIA BATISTA VIEIRA (OAB 43976/DF), PATRÍCIA BATISTA VIEIRA (OAB 43976/DF), CALEB MARIANO GARCIA (OAB 181694/SP), EDEVALDO DE OLIVEIRA (OAB 328910/SP), CALEB MARIANO GARCIA (OAB 181694/SP), CALEB MARIANO GARCIA (OAB 181694/SP), LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA (OAB 193026/SP), LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA (OAB 193026/SP), LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA (OAB 193026/SP), LUIZ FERNANDO DE CASTILHA PIZZO (OAB 197836/SP), UBIRAJARA MANGINI KUHN PEREIRA (OAB 95377/SP), CESAR MACEDO RAMOS (OAB 350946/SP), ERICO LOPES CENACHI (OAB 338604/SP), JOSÉ EDSON CORREIA DA SILVA (OAB 342282/SP), ANDRÉ FERREIRA (OAB 346619/SP), ANDRÉ FERREIRA (OAB 346619/SP), ANDRÉ FERREIRA (OAB 346619/SP), CESAR MACEDO RAMOS (OAB 350946/SP), CESAR MACEDO RAMOS (OAB 350946/SP)
3. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Franco da Rocha - Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1512213-47.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - W.O.S.S. - - DEBORA DA SILVA GOMES - - ISAC PEREIRA BISPO - - MAURICIO VANDERLEI PEREIRA DA SILVA - - VITOR HUGO MAZER BORIN - JOSE CARLOS DA SILVA e outros - SAMUEL SOARES PEREIRA - MARCOS HONORIO DA SILVA - TALULA PASCOLI - - LUANA PASCOLI - - VILMA GOMES UMBELINO - RENATO DE LIMA - - CARINA MOLON ZAMPINI - - PAWEL GRZEGORZ GUNIA - - DANIEL DE LIMA e outros - ANDRE TRALDI - Vistos. Fl. 2694: Ciente da certidão, a qual informa que ainda faltam as alegações finais de alguns assistentes de acusação. Cartório: verifique se já decorreu o prazo para a vinda das alegações finais por parte de todos os assistentes de acusação. Após, providencie o necessário, inclusive intimação das defesas para a vinda das respectivas alegações finais. Fls. 2683/2684, 2691 e 2695/2696: Trata-se de requerimento formulado pela defesa do réu Samuel, pleiteando dilação de prazo para apresentação das alegações finais, sob o fundamento de impedimento do advogado constituído, em razão de lesão no ombro direito que demandaria intervenção cirúrgica. Analisados os autos e os fundamentos apresentados, indefiro o pedido, com base nas razões a seguir expostas. O documento médico apresentado foi expedido em 30/04/2025, todavia o requerimento somente foi protocolado em 03/06/2025, ou seja, mais de 30 dias após a emissão do receituário médico, sem qualquer justificativa plausível para a demora. Nos termos do art. 265 do Código de Processo Penal (CPP), "o impedimento do defensor nomeado, do advogado constituído ou do defensor dativo não suspende o processo, devendo ser nomeado substituto quando não for possível ao impedido indicar sucessor." O prazo para comunicação de eventual impedimento deve ser imediato, sob pena de se caracterizar negligência processual. A omissão na comunicação tempestiva do suposto impedimento viola o princípio da celeridade processual e revela comportamento de natureza protelatória. Ressalte-se, ainda, a contradição entre a alegada incapacidade laborativa e a própria apresentação da petição de fls. 2683/2684. Caso estivesse de fato impedido de exercer a advocacia, o patrono não teria condições de redigir e protocolar a mencionada peça processual. A possibilidade de apresentar requerimento no processo evidencia capacidade funcional mínima para o exercício da profissão, afastando a tese de impedimento absoluto. Cumpre observar, ainda, que os autos tramitam integralmente em meio eletrônico, o que mitiga eventuais dificuldades decorrentes de limitações físicas, uma vez que dispensa deslocamentos e permite maior flexibilidade na elaboração e protocolo de petições. O documento de fl. 2685 trata-se, ademais, de simples receituário médico, não consubstanciando atestado formal de afastamento profissional. Para caracterização de justo impedimento, seria imprescindível apresentação de documento médico específico, com indicação expressa da impossibilidade de exercício da advocacia e do período necessário de afastamento, o que não ocorreu. A dilação pretendida, de aproximadamente 90 dias, revela-se desproporcional e incompatível com os princípios da celeridade e da economia processual. O prolongamento injustificado da marcha processual prejudica a administração da Justiça e pode configurar constrangimento ilegal ao próprio réu, que tem direito ao julgamento em prazo razoável. Reitero, por fim, que o impedimento do defensor não suspende o curso do processo, conforme dispõe o art. 265 do CPP. Cabe à defesa, diante da alegada impossibilidade, constituir advogado substituto ou solicitar a nomeação de novo patrono, não se justificando a paralisação do feito. Ante o exposto, com fundamento no art. 265 do Código de Processo Penal e pelos fundamentos acima delineados, indefiro o pedido de dilação de prazo formulado pela defesa. Persistindo o alegado impedimento, deverá a defesa providenciar a constituição de substituto ou a nomeação de novo patrono, nos termos da legislação processual vigente. Em termos de prosseguimento, após a vinda das alegações finais por parte de todos os assistentes de acusação (o que deverá ser verificado pelo cartório), intimem-se as defesas par a apresentação das alegações finais. A seguir, deverá o cartório certificar em quais folha se encontram as alegações finais da acusação, assistentse de acusação e defesas. Após, conclusos para sentença. Int. - ADV: LUCAS FERNANDO SERAFIM ALVES (OAB 391660/SP), MARCELO BRUNER (OAB 131992/RJ), MARCELO BRUNER (OAB 131992/RJ), ANDRE WILLIAN SALLES GARCIA (OAB 436461/SP), IEDA MARIA DE JESUS MORAES (OAB 371252/SP), FERNANDO AUGUSTO BERTOLINO STORTO (OAB 367946/SP), CESAR MACEDO RAMOS (OAB 350946/SP), CESAR MACEDO RAMOS (OAB 350946/SP), CESAR MACEDO RAMOS (OAB 350946/SP), ALBERTO SANTOS PEREIRA (OAB 90633/RJ), JÚLIA ZONZINI ARAÚJO DA SILVA (OAB 481623/SP), CINTHIA SANTOS OLIVEIRA (OAB 481846/SP), EVELLYN CRISTINE DA CRUZ SARAIVA (OAB 500512/SP), RODRIGO RODRIGUES LUCHETTI (OAB 508056/SP), PATRÍCIA BATISTA VIEIRA (OAB 43976/DF), PATRÍCIA BATISTA VIEIRA (OAB 43976/DF), CALEB MARIANO GARCIA (OAB 181694/SP), EDEVALDO DE OLIVEIRA (OAB 328910/SP), CALEB MARIANO GARCIA (OAB 181694/SP), CALEB MARIANO GARCIA (OAB 181694/SP), LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA (OAB 193026/SP), LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA (OAB 193026/SP), LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA (OAB 193026/SP), LUIZ FERNANDO DE CASTILHA PIZZO (OAB 197836/SP), UBIRAJARA MANGINI KUHN PEREIRA (OAB 95377/SP), CESAR MACEDO RAMOS (OAB 350946/SP), ERICO LOPES CENACHI (OAB 338604/SP), JOSÉ EDSON CORREIA DA SILVA (OAB 342282/SP), ANDRÉ FERREIRA (OAB 346619/SP), ANDRÉ FERREIRA (OAB 346619/SP), ANDRÉ FERREIRA (OAB 346619/SP), CESAR MACEDO RAMOS (OAB 350946/SP), CESAR MACEDO RAMOS (OAB 350946/SP)
4. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Franco da Rocha - Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1512213-47.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - W.O.S.S. - - DEBORA DA SILVA GOMES - - ISAC PEREIRA BISPO - - MAURICIO VANDERLEI PEREIRA DA SILVA - - VITOR HUGO MAZER BORIN - JOSE CARLOS DA SILVA e outros - SAMUEL SOARES PEREIRA - MARCOS HONORIO DA SILVA - TALULA PASCOLI - - LUANA PASCOLI - - VILMA GOMES UMBELINO - RENATO DE LIMA - - CARINA MOLON ZAMPINI - - PAWEL GRZEGORZ GUNIA - - DANIEL DE LIMA e outros - ANDRE TRALDI - Vistos. Chamo os autos à conclusão, pois verifica-se que há assistente de acusação habilitado nos autos. Intime-se o assistente de acusação para a oferta das alegações finais, no prazo de 15 dias. Após, sem nova conclusão, intimem-se as defesas para apresentação de memoriais, no prazo de 15 dias. A seguir, deverá o cartório certificar em quais folha se encontram as alegações finais da acusação, assistente de acusação e defesas. A petição de fls. 2683/2684 será apreciada após a manifestação da acusação. Int. - ADV: ANDRE WILLIAN SALLES GARCIA (OAB 436461/SP), MARCELO BRUNER (OAB 131992/RJ), CALEB MARIANO GARCIA (OAB 181694/SP), CALEB MARIANO GARCIA (OAB 181694/SP), MARCELO BRUNER (OAB 131992/RJ), CALEB MARIANO GARCIA (OAB 181694/SP), ALBERTO SANTOS PEREIRA (OAB 90633/RJ), JÚLIA ZONZINI ARAÚJO DA SILVA (OAB 481623/SP), CINTHIA SANTOS OLIVEIRA (OAB 481846/SP), EVELLYN CRISTINE DA CRUZ SARAIVA (OAB 500512/SP), RODRIGO RODRIGUES LUCHETTI (OAB 508056/SP), PATRÍCIA BATISTA VIEIRA (OAB 43976/DF), PATRÍCIA BATISTA VIEIRA (OAB 43976/DF), CESAR MACEDO RAMOS (OAB 350946/SP), LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA (OAB 193026/SP), CESAR MACEDO RAMOS (OAB 350946/SP), EDEVALDO DE OLIVEIRA (OAB 328910/SP), ERICO LOPES CENACHI (OAB 338604/SP), JOSÉ EDSON CORREIA DA SILVA (OAB 342282/SP), UBIRAJARA MANGINI KUHN PEREIRA (OAB 95377/SP), ANDRÉ FERREIRA (OAB 346619/SP), ANDRÉ FERREIRA (OAB 346619/SP), ANDRÉ FERREIRA (OAB 346619/SP), CESAR MACEDO RAMOS (OAB 350946/SP), LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA (OAB 193026/SP), CESAR MACEDO RAMOS (OAB 350946/SP), CESAR MACEDO RAMOS (OAB 350946/SP), CESAR MACEDO RAMOS (OAB 350946/SP), LUIZ FERNANDO DE CASTILHA PIZZO (OAB 197836/SP), FERNANDO AUGUSTO BERTOLINO STORTO (OAB 367946/SP), IEDA MARIA DE JESUS MORAES (OAB 371252/SP), LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA (OAB 193026/SP), LUCAS FERNANDO SERAFIM ALVES (OAB 391660/SP)