Processo nº 15125928620238260554

Intimações e Editais

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2. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santo André - 1ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   ADV: Ana Caroline Viana Martins (OAB 447664/SP) Processo 1512592-86.2023.8.26.0554 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Gustavo Souza das Neves - Vistos. Gustavo Souza das Neves foi denunciado como incurso no art. 157, §2º, II, §2º-A, I e §3º, II c/c art. 14, II, e artigo 157, §2º, II, §2º-A, I, por duas vezes, na forma do art. 70, todos na forma do art. 69, todos do Código Penal. A denúncia foi recebida às fls. 186/190 com designação de audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 04 de junho de 2025, às 13 horas e 15 minutos. O réu foi citado pessoalmente às fls. 375. Analisando a defesa escrita juntada às fls. 376/380, verifico que não estão presentes quaisquer das hipóteses do artigo 397, do Código de Processo Penal, de modo que afastada a absolvição sumária. Os argumentos defensivos confundem-se com o mérito e demandam dilação probatória. Mantenho a audiência designada, providenciando-se o necessário para a sua realização. Concedo ao réu os benefícios da gratuidade judiciária, anotando-se. Passo a