Processo nº 15127941620238260602

Número do Processo: 1512794-16.2023.8.26.0602

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Sorocaba - Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica Contra Mulher
Última atualização encontrada em 30 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Sorocaba - Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica Contra Mulher | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
    Processo 1512794-16.2023.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.E.M. - Vistos. Ante o agendamento de entrevista preliminar pelo setor de psicologia, intime-se a vítima e responsável para que compareçam no dia, hora e local designados. Para preservação da integridade física e psíquica da vítima, o mandado em questão deverá ser cumprido em caráter de urgência. Ciência ao Ministério Público. - ADV: AUGUSTO MARCELO BRAGA DA SILVEIRA (OAB 144409/SP), SILVIA SIVIERI (OAB 240680/SP), DÉBORA REGINA MELLO (OAB 451158/SP)
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