Processo nº 15131569020248260114

Intimações e Editais

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2. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
   Processo 1513156-90.2024.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - L.A.R. - Manifeste-se o(a) defensor(a) sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 85. - ADV: TAMIRES FERNANDA DE OLIVEIRA GARCIA (OAB 440969/SP)
3. 25/04/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Campinas - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
   ADV: Tamires Fernanda de Oliveira Garcia (OAB 440969/SP) Processo 1513156-90.2024.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: L. A. R. - Vistos. Diante da necessidade de readequação da pauta da Vara, redesigno a audiência para o dia 18/09/2025 às 14:00h. A audiência será realizada por videoconferência, via Microsoft TEAMS, na forma do comunicado n. 284/2020, da Corregedoria Geral da Justiça e nos termos da decisão retro, salvo se uma das partes apresentar objeção fundamentada, no prazo de 5 dias contados da publicação desta decisão, hipótese em que a audiência será realizada de forma presencial. O programa Microsoft TEAMS não precisa estar instalado no computador das partes, advogados e testemunhas e pode ser utilizado via computador ou smartphone, com observância de todas as garantias inerentes ao devido processo legal, inclusive o direito de entrevista prévia e reservada entre acusado e defensor(a). Assim, intimem-se o réu, vítima e testemunhas para que forneçam o contato telefônico e os respectivos endereços de e-mail. Deverá o(a) Sr(a). Oficial de Justiça perguntar à(o) intimanda(o) se ela(e) possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita a sua participação na audiência por videoconferência, certificar o número do seu telefone celular (ou um outro de contato, se não possuir) e o e-mail pessoal (ou de terceiro que possa utilizar para acessar o link da audiência virtual, se não possuir próprio). Informe o(a) defensor(a) o seu telefone de contato e o endereço eletrônico para o qual deverá ser enviado o link para o seu ingresso no ato. Após, será enviado por e-mail, ou por meio do aplicativo WhatsApp, o link para participação na reunião virtual ao Ministério Público e demais participantes que, no dia e horário agendados, deverão ingressar pontualmente na audiência virtual por meio do link, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto, e aguardar sua admissão na reunião. Providencie a serventia as intimações e requisições necessárias, expedindo-se inclusive carta precatória, se o caso. Servirá a presente decisão como mandado, ofício e carta precatória. Intimem-se.