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Processo nº 15138986020238260564

Número do Processo: 1513898-60.2023.8.26.0564

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: EXECUçãO FISCAL
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara da Fazenda Pública
Última atualização encontrada em 24 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 24/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara da Fazenda Pública | Classe: EXECUçãO FISCAL
    Processo 1513898-60.2023.8.26.0564 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Emidio Borges Construtora Ltda - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, entre as partes acima mencionadas, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Defiro o levantamento da indisponibilidade de bens, se houver. 3 - As custas processuais foram recolhidas. 4 - Após o trânsito em julgado, procedam as devidas anotações, comunicações e baixas necessárias e, oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.C.I. S.B.Campo, 20 de junho de 2025 - ADV: LIVIA CARETTA CAVALLARI (OAB 314155/SP), NILTON FIORAVANTE CAVALLARI (OAB 59764/SP)