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Processo nº 15145590320238260576

Número do Processo: 1514559-03.2023.8.26.0576

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Criminal
Última atualização encontrada em 02 de julho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 02/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
    Processo 1514559-03.2023.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - LIBIA ANDIARIA SOUZA ANDRADE - J. V. BELARDINUCCI e outro - Vistos. Fls. 456: Defiro a habilitação. Anote-se. Vista à defesa para apresentação de resposta à acusação, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: CAIO VINICIUS SILVA ZANÃO (OAB 431490/SP), JULIANO DE MENDONÇA TURCHETTO (OAB 378644/SP)