J. P. e outros x M. P. Do E. De S. P.

Intimações e Editais

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2. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 1515787-32.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; LUÍS GERALDO LANFREDI; Foro de Sorocaba; Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica Co; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1515787-32.2023.8.26.0602; Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: P. E. A. de S.; Advogado: Ricardo Caeiro Vieira de Lemos (OAB: 361888/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Interessada: C. A.; Advogado: Fernando Ramirez (OAB: 163503/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.