Processo nº 15164086120238260462

Intimações e Editais

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2. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Criminal | Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
   Processo 1516408-61.2023.8.26.0462 (apensado ao processo 1516494-32.2023.8.26.0462) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Leve - A.J.B. - Fls. 204/205, defiro a habilitação, anote-se. Considerando a prisão do requerido, reitere-se, com máxima urgência, o ofício de fl. 195. Não havendo informações quanto à instauração de inquérito policial, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, solicite-se à autoridade competente para que preste os devidos esclarecimentos, independentemente de nova deliberação judicial. Instrua-se o ofício com cópia desta decisão e com cópia de fls. 179, 189/197. Intime-se. - ADV: VAGNER DO CARMO (OAB 372523/SP), RICARDO CARLOS AFONSO FILHO (OAB 223183/SP)
3. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Criminal | Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
   Processo 1516408-61.2023.8.26.0462 (apensado ao processo 1516494-32.2023.8.26.0462) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Leve - A.J.B. - Fica a Defesa intimada da decisão de fls. 179/181: "Assim, decreto a PRISÃO PREVENTIVA de ALEXANDRE JESUS DE BARROS, nos termos do artigo 313, III do Código de Processo Penal. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO. No mais, oficie-se à Delegacia de Polícia de Poá, com senha para acesso a estes autos, a fim de que seja instaurado inquérito policial para apurar crime de descumprimento de medida protetiva de urgência. Ciência ao MP. Intime-se." - ADV: RICARDO CARLOS AFONSO FILHO (OAB 223183/SP), VAGNER DO CARMO (OAB 372523/SP)