Processo nº 15166576620248260562

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1516657-66.2024.8.26.0562 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denunciação caluniosa - TASSIA OLIVEIRA DE SOUSA MARTINS - E.C.M. e outro - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo para absolver TÁSSIA OLIVEIRA DE SOUZA, qualificada nos autos, pela prática do crime previsto no art. 339 do Código Penal, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Com o trânsito em julgado, anote-se a absolvição definitiva no Sistema Informatizado Oficial, com as devidas comunicações ao IIRGD, nos termos do art. 393, inciso V, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça e comunique-se a vítima, nos termos do art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal. Publique-se. Intime-se. - ADV: ANDRÉA PAIXÃO DE PAIVA MAGALHÃES MARQUES (OAB 150965/SP), MARCOS RIBEIRO MARQUES (OAB 187854/SP), TIDELLY SANTANA DA SILVA (OAB 264066/SP)
2. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1516657-66.2024.8.26.0562 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denunciação caluniosa - TASSIA OLIVEIRA DE SOUSA MARTINS - E.C.M. e outro - Intimem-se os representantes do assistente de acusação para manifestação em memoriais, no prazo legal (fls. 308/309). - ADV: TIDELLY SANTANA DA SILVA (OAB 264066/SP), MARCOS RIBEIRO MARQUES (OAB 187854/SP), ANDRÉA PAIXÃO DE PAIVA MAGALHÃES MARQUES (OAB 150965/SP)