Processo nº 15170888920218260050

Número do Processo: 1517088-89.2021.8.26.0050

Tribunal: TJSP

Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Última atualização encontrada em 26 de junho de 2025.

Intimações e Editais

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26/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO

Processo 1517088-89.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - R.B.S. - Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, - ADV: CESAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 158282/SP)