Processo nº 15176328020238260576

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1517632-80.2023.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - M.R.M. - VISTOS. Fl. 169: não acolho a renúncia do advogado nomeado pelo Convênio DPE/OAB. Isso porque, o pedido deverá ser solicitado diretamente na Defensoria Pública do Estado, comunicando, após, nos autos (Cláusula Décima do Termo do Convênio da Defensoria Pública e OAB/SP). No mais, prossiga-se conforme determinado às fls. 161/162. Int. - ADV: TIAGO HENRIQUE PARACATU (OAB 299116/SP)