Processo nº 15177570620258260050

Intimações e Editais

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2. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 10ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1517757-06.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - GABRIEL DE LIMA JESUS VINHÓ BALTAZAR - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). FERNANDA HELENA BENEVIDES DIAS, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente NICOLAS DA SILVA RIBEIRO, Solteiro, Desempregado, RG 38407380, CPF 241.649.368-00, pai RENATO RIBEIRO MARINHO, mãe MARIA APARECIDA DA SILVA, Nascido/Nascida 17/12/2002, com endereço à Rua Gazania, Nº 75, Jardim Santa Adelia, CEP 03977-525, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 157 § 2º, II, V, Parte A, I do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1517757-06.2025.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:Consta dos autos do inquérito policial que, no dia 03 de março de 2025, por volta das 11h30min, na Rua Doutor Raul Manso Sayão Filho, 45, A - Cidade São Mateus, nesta cidade e Comarca de São Paulo, NICOLAS DA SILVA RIBEIRO, qualificado à fl. 267, GABRIEL DE LIMA JESUS VINHÓ BALTAZAR, qualificado à fl. 284, e outro indivíduo não identificado, previamente ajustados e com unidade de desígnios, em concurso de agentes, mediante violência e grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo contra as vítimas Rafael Campos Moreno Tiosso e Lucas Antonio Campos Da Silva Oliveira, as quais foram mantidas em poder dos criminosos, com restrição da liberdade, subtraíram, para proveito comum, o automóvel I/FORD ETRANSIT F35LAAB, placa TAQ7A44, ano 2025, chassi 9 WF0EBXTT6STC34076, e mais de 111 caixas contendo produtos alimentícios, avaliadas em R$ 11.843,00, conforme boletim de ocorrência de fls. 04/09, autos de exibição, apreensão e entrega de fls. 12/14, autos de reconhecimento de fls. 19/20, 280 e 282, e relatório e laudo pericial de fls. 264/275. Assim, NICOLAS DA SILVA RIBEIRO e GABRIEL DE LIMA JESUS VINHÓ BALTAZAR foram denunciados como incursos no art. 157, §2, incisos II e V, e §2º-A, inciso I, do Código Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. - ADV: CARLOS GALHARDO (OAB 437832/SP), SYBELLE ALVES DE SOUZA GALHARDO (OAB 519512/SP)