M. P. Do E. De S. P. x E. C. C.

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga | Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
   PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1519098-52.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.Leste1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem: 1519098-52.2024.8.26.0228; Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: M. P. do E. de S. P.; Recorrido: E. C. C.; Advogado: Mauricio Barella (OAB: 307673/SP) (Defensor Dativo); Interessado: S. C. dos S. C.; Advogada: Marcella Linares Gomes (OAB: 394443/SP)
2. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - Vara Reg.Leste1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher | Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
   Processo 1519098-52.2024.8.26.0228 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - E.C.C. - Em juízo de retratação, mantenho a decisão proferida, nos seus termos, pelos fundamentos já lançados (fls. 52/55). Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens deste Juízo, realizando-se as anotações devidas. Int. - ADV: MAURICIO BARELLA (OAB 307673/SP)