Processo nº 15198588420238260050
Número do Processo:
1519858-84.2023.8.26.0050
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Grau:
1º Grau
Órgão:
Foro Central Criminal Barra Funda - 26ª Vara Criminal
Última atualização encontrada em
25 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
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14/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 26ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIOProcesso 1519858-84.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão mediante restrição da liberdade da vítima - RICARDO DOS SANTOS ALVES DE SOUZA - - IARLE JOSÉ REIS NAZÁRIO - - VINICIUS SIMÕES MONTEIRO - - WILLIAM GABRIEL LIMA SANTOS - - JEAN VITOR MACEDO LOPES - JHONNY APARECIDO DA COSTA e outros - PABLO ANDRE LOURENCO - Vistos. Pág. 1.444:-Pesquise-se, certificando-se o mencionado denunciado está porventura preso em algum estabelecimento prisional. Após, nova vista ao Ministério Público. São Paulo, 11 de julho de 2025. - ADV: ACÁCIO RIVELINO DA SILVA (OAB 484096/SP), JANDISLEA GOMES DA SILVA (OAB 347528/SP), ALEKSANDRA VALENTIM SILVA (OAB 265070/SP), FLAVIO ALEXANDRE MORAIS (OAB 288739/SP), FLAVIO ALEXANDRE MORAIS (OAB 288739/SP), ACÁCIO RIVELINO DA SILVA (OAB 484096/SP), RIVALDO RIBEIRO VIEIRA (OAB 290831/SP), MARIA JOYCE DOS SANTOS SILVA (OAB 431924/SP), ERLON CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 377237/SP), RUBENIQUE PEREIRA DA SILVA (OAB 351315/SP), RUBENIQUE PEREIRA DA SILVA (OAB 351315/SP), RIVALDO RIBEIRO VIEIRA (OAB 290831/SP), FABIO PEREIRA ARAUJO SANTOS (OAB 334925/SP)
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14/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 26ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIOProcesso 1519858-84.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão mediante restrição da liberdade da vítima - RICARDO DOS SANTOS ALVES DE SOUZA - - IARLE JOSÉ REIS NAZÁRIO - - VINICIUS SIMÕES MONTEIRO - - WILLIAM GABRIEL LIMA SANTOS - - JEAN VITOR MACEDO LOPES - JHONNY APARECIDO DA COSTA e outros - PABLO ANDRE LOURENCO - Vistos. Em homenagem à ampla defesa, abra-se vista à Defensoria Pública para ciência da prisão do réu Pablo (pág. 1450), considerando sua manifestação anterior. Após, tornem conclusos para decidir a respeito da revogação do benefício. Int. São Paulo, 13 de julho de 2025. - ADV: ERLON CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 377237/SP), FABIO PEREIRA ARAUJO SANTOS (OAB 334925/SP), ALEKSANDRA VALENTIM SILVA (OAB 265070/SP), ACÁCIO RIVELINO DA SILVA (OAB 484096/SP), ACÁCIO RIVELINO DA SILVA (OAB 484096/SP), MARIA JOYCE DOS SANTOS SILVA (OAB 431924/SP), FLAVIO ALEXANDRE MORAIS (OAB 288739/SP), RUBENIQUE PEREIRA DA SILVA (OAB 351315/SP), RUBENIQUE PEREIRA DA SILVA (OAB 351315/SP), JANDISLEA GOMES DA SILVA (OAB 347528/SP), FLAVIO ALEXANDRE MORAIS (OAB 288739/SP), RIVALDO RIBEIRO VIEIRA (OAB 290831/SP), RIVALDO RIBEIRO VIEIRA (OAB 290831/SP)
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14/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 26ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIOProcesso 1519858-84.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão mediante restrição da liberdade da vítima - RICARDO DOS SANTOS ALVES DE SOUZA - - IARLE JOSÉ REIS NAZÁRIO - - VINICIUS SIMÕES MONTEIRO - - WILLIAM GABRIEL LIMA SANTOS - - JEAN VITOR MACEDO LOPES - JHONNY APARECIDO DA COSTA e outros - PABLO ANDRE LOURENCO - Vistos. Em homenagem à ampla defesa, abra-se vista à Defensoria Pública para ciência da prisão do réu Pablo (pág. 1450), considerando sua manifestação anterior. Após, tornem conclusos para decidir a respeito da revogação do benefício. Int. São Paulo, 13 de julho de 2025. - ADV: ERLON CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 377237/SP), FABIO PEREIRA ARAUJO SANTOS (OAB 334925/SP), ALEKSANDRA VALENTIM SILVA (OAB 265070/SP), ACÁCIO RIVELINO DA SILVA (OAB 484096/SP), ACÁCIO RIVELINO DA SILVA (OAB 484096/SP), MARIA JOYCE DOS SANTOS SILVA (OAB 431924/SP), FLAVIO ALEXANDRE MORAIS (OAB 288739/SP), RUBENIQUE PEREIRA DA SILVA (OAB 351315/SP), RUBENIQUE PEREIRA DA SILVA (OAB 351315/SP), JANDISLEA GOMES DA SILVA (OAB 347528/SP), FLAVIO ALEXANDRE MORAIS (OAB 288739/SP), RIVALDO RIBEIRO VIEIRA (OAB 290831/SP), RIVALDO RIBEIRO VIEIRA (OAB 290831/SP)
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14/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 26ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIOProcesso 1519858-84.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão mediante restrição da liberdade da vítima - RICARDO DOS SANTOS ALVES DE SOUZA - - IARLE JOSÉ REIS NAZÁRIO - - VINICIUS SIMÕES MONTEIRO - - WILLIAM GABRIEL LIMA SANTOS - - JEAN VITOR MACEDO LOPES - JHONNY APARECIDO DA COSTA e outros - PABLO ANDRE LOURENCO - Vistos. Em homenagem à ampla defesa, abra-se vista à Defensoria Pública para ciência da prisão do réu Pablo (pág. 1450), considerando sua manifestação anterior. Após, tornem conclusos para decidir a respeito da revogação do benefício. Int. São Paulo, 13 de julho de 2025. - ADV: ERLON CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 377237/SP), FABIO PEREIRA ARAUJO SANTOS (OAB 334925/SP), ALEKSANDRA VALENTIM SILVA (OAB 265070/SP), ACÁCIO RIVELINO DA SILVA (OAB 484096/SP), ACÁCIO RIVELINO DA SILVA (OAB 484096/SP), MARIA JOYCE DOS SANTOS SILVA (OAB 431924/SP), FLAVIO ALEXANDRE MORAIS (OAB 288739/SP), RUBENIQUE PEREIRA DA SILVA (OAB 351315/SP), RUBENIQUE PEREIRA DA SILVA (OAB 351315/SP), JANDISLEA GOMES DA SILVA (OAB 347528/SP), FLAVIO ALEXANDRE MORAIS (OAB 288739/SP), RIVALDO RIBEIRO VIEIRA (OAB 290831/SP), RIVALDO RIBEIRO VIEIRA (OAB 290831/SP)
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14/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 26ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIOProcesso 1519858-84.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão mediante restrição da liberdade da vítima - RICARDO DOS SANTOS ALVES DE SOUZA - - IARLE JOSÉ REIS NAZÁRIO - - VINICIUS SIMÕES MONTEIRO - - WILLIAM GABRIEL LIMA SANTOS - - JEAN VITOR MACEDO LOPES - JHONNY APARECIDO DA COSTA e outros - PABLO ANDRE LOURENCO - Vistos. Em homenagem à ampla defesa, abra-se vista à Defensoria Pública para ciência da prisão do réu Pablo (pág. 1450), considerando sua manifestação anterior. Após, tornem conclusos para decidir a respeito da revogação do benefício. Int. São Paulo, 13 de julho de 2025. - ADV: ERLON CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 377237/SP), FABIO PEREIRA ARAUJO SANTOS (OAB 334925/SP), ALEKSANDRA VALENTIM SILVA (OAB 265070/SP), ACÁCIO RIVELINO DA SILVA (OAB 484096/SP), ACÁCIO RIVELINO DA SILVA (OAB 484096/SP), MARIA JOYCE DOS SANTOS SILVA (OAB 431924/SP), FLAVIO ALEXANDRE MORAIS (OAB 288739/SP), RUBENIQUE PEREIRA DA SILVA (OAB 351315/SP), RUBENIQUE PEREIRA DA SILVA (OAB 351315/SP), JANDISLEA GOMES DA SILVA (OAB 347528/SP), FLAVIO ALEXANDRE MORAIS (OAB 288739/SP), RIVALDO RIBEIRO VIEIRA (OAB 290831/SP), RIVALDO RIBEIRO VIEIRA (OAB 290831/SP)
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14/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 26ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIOProcesso 1519858-84.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão mediante restrição da liberdade da vítima - RICARDO DOS SANTOS ALVES DE SOUZA - - IARLE JOSÉ REIS NAZÁRIO - - VINICIUS SIMÕES MONTEIRO - - WILLIAM GABRIEL LIMA SANTOS - - JEAN VITOR MACEDO LOPES - JHONNY APARECIDO DA COSTA e outros - PABLO ANDRE LOURENCO - Vistos. Em homenagem à ampla defesa, abra-se vista à Defensoria Pública para ciência da prisão do réu Pablo (pág. 1450), considerando sua manifestação anterior. Após, tornem conclusos para decidir a respeito da revogação do benefício. Int. São Paulo, 13 de julho de 2025. - ADV: ERLON CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 377237/SP), FABIO PEREIRA ARAUJO SANTOS (OAB 334925/SP), ALEKSANDRA VALENTIM SILVA (OAB 265070/SP), ACÁCIO RIVELINO DA SILVA (OAB 484096/SP), ACÁCIO RIVELINO DA SILVA (OAB 484096/SP), MARIA JOYCE DOS SANTOS SILVA (OAB 431924/SP), FLAVIO ALEXANDRE MORAIS (OAB 288739/SP), RUBENIQUE PEREIRA DA SILVA (OAB 351315/SP), RUBENIQUE PEREIRA DA SILVA (OAB 351315/SP), JANDISLEA GOMES DA SILVA (OAB 347528/SP), FLAVIO ALEXANDRE MORAIS (OAB 288739/SP), RIVALDO RIBEIRO VIEIRA (OAB 290831/SP), RIVALDO RIBEIRO VIEIRA (OAB 290831/SP)
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14/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 26ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIOProcesso 1519858-84.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão mediante restrição da liberdade da vítima - RICARDO DOS SANTOS ALVES DE SOUZA - - IARLE JOSÉ REIS NAZÁRIO - - VINICIUS SIMÕES MONTEIRO - - WILLIAM GABRIEL LIMA SANTOS - - JEAN VITOR MACEDO LOPES - JHONNY APARECIDO DA COSTA e outros - PABLO ANDRE LOURENCO - Vistos. Em homenagem à ampla defesa, abra-se vista à Defensoria Pública para ciência da prisão do réu Pablo (pág. 1450), considerando sua manifestação anterior. Após, tornem conclusos para decidir a respeito da revogação do benefício. Int. São Paulo, 13 de julho de 2025. - ADV: ERLON CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 377237/SP), FABIO PEREIRA ARAUJO SANTOS (OAB 334925/SP), ALEKSANDRA VALENTIM SILVA (OAB 265070/SP), ACÁCIO RIVELINO DA SILVA (OAB 484096/SP), ACÁCIO RIVELINO DA SILVA (OAB 484096/SP), MARIA JOYCE DOS SANTOS SILVA (OAB 431924/SP), FLAVIO ALEXANDRE MORAIS (OAB 288739/SP), RUBENIQUE PEREIRA DA SILVA (OAB 351315/SP), RUBENIQUE PEREIRA DA SILVA (OAB 351315/SP), JANDISLEA GOMES DA SILVA (OAB 347528/SP), FLAVIO ALEXANDRE MORAIS (OAB 288739/SP), RIVALDO RIBEIRO VIEIRA (OAB 290831/SP), RIVALDO RIBEIRO VIEIRA (OAB 290831/SP)
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04/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 26ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIOProcesso 1519858-84.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão mediante restrição da liberdade da vítima - RICARDO DOS SANTOS ALVES DE SOUZA - - IARLE JOSÉ REIS NAZÁRIO - - VINICIUS SIMÕES MONTEIRO - - WILLIAM GABRIEL LIMA SANTOS - - JEAN VITOR MACEDO LOPES - JHONNY APARECIDO DA COSTA e outros - PABLO ANDRE LOURENCO - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: RUBENIQUE PEREIRA DA SILVA (OAB 351315/SP), ACÁCIO RIVELINO DA SILVA (OAB 484096/SP), ACÁCIO RIVELINO DA SILVA (OAB 484096/SP), MARIA JOYCE DOS SANTOS SILVA (OAB 431924/SP), ERLON CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 377237/SP), RUBENIQUE PEREIRA DA SILVA (OAB 351315/SP), RIVALDO RIBEIRO VIEIRA (OAB 290831/SP), JANDISLEA GOMES DA SILVA (OAB 347528/SP), FABIO PEREIRA ARAUJO SANTOS (OAB 334925/SP), ALEKSANDRA VALENTIM SILVA (OAB 265070/SP), FLAVIO ALEXANDRE MORAIS (OAB 288739/SP), FLAVIO ALEXANDRE MORAIS (OAB 288739/SP), RIVALDO RIBEIRO VIEIRA (OAB 290831/SP)
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04/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 26ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIOProcesso 1519858-84.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão mediante restrição da liberdade da vítima - RICARDO DOS SANTOS ALVES DE SOUZA - - IARLE JOSÉ REIS NAZÁRIO - - VINICIUS SIMÕES MONTEIRO - - WILLIAM GABRIEL LIMA SANTOS - - JEAN VITOR MACEDO LOPES - JHONNY APARECIDO DA COSTA e outros - PABLO ANDRE LOURENCO - Vistos. Págs. 1432/1434:-Oficie-se, comunicando que não há necessidade do cumprimento das medidas cautelares, especialmente do comparecimento periódico, vez que o denunciado RICARDO celebrou ANPP, nos termos da manifestação do Ministério Público de página 1426. Assim, a precatória deverá ser devolvida. No mais, aguarde-se a manifestação de sua Defesa, nos termos do despacho anterior, publicado nesta data. Por fim, diante do teor da certidão do oficial de justiça de página 1431 (relativa ao denunciado PABLO), abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. Além disso, intime-se sua D. Defensora, pelo DJe, para manifestação, em cinco dias. Int. São Paulo, 03 de julho de 2025. - ADV: MARIA JOYCE DOS SANTOS SILVA (OAB 431924/SP), ACÁCIO RIVELINO DA SILVA (OAB 484096/SP), ERLON CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 377237/SP), ACÁCIO RIVELINO DA SILVA (OAB 484096/SP), RUBENIQUE PEREIRA DA SILVA (OAB 351315/SP), RUBENIQUE PEREIRA DA SILVA (OAB 351315/SP), JANDISLEA GOMES DA SILVA (OAB 347528/SP), ALEKSANDRA VALENTIM SILVA (OAB 265070/SP), FLAVIO ALEXANDRE MORAIS (OAB 288739/SP), FABIO PEREIRA ARAUJO SANTOS (OAB 334925/SP), FLAVIO ALEXANDRE MORAIS (OAB 288739/SP), RIVALDO RIBEIRO VIEIRA (OAB 290831/SP), RIVALDO RIBEIRO VIEIRA (OAB 290831/SP)
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03/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 26ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIOProcesso 1519858-84.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão mediante restrição da liberdade da vítima - RICARDO DOS SANTOS ALVES DE SOUZA - - IARLE JOSÉ REIS NAZÁRIO - - VINICIUS SIMÕES MONTEIRO - - WILLIAM GABRIEL LIMA SANTOS - - JEAN VITOR MACEDO LOPES - JHONNY APARECIDO DA COSTA e outros - PABLO ANDRE LOURENCO - Vistos. Com razão a d. Promotora de Justiça. Procedam-se às anotações necessárias no sistema em relação à alteração de endereço do beneficiário do ANPP. No mais, intime-se a d. Defesa pelo DJe. Int. - ADV: ACÁCIO RIVELINO DA SILVA (OAB 484096/SP), MARIA JOYCE DOS SANTOS SILVA (OAB 431924/SP), ACÁCIO RIVELINO DA SILVA (OAB 484096/SP), ERLON CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 377237/SP), RUBENIQUE PEREIRA DA SILVA (OAB 351315/SP), RUBENIQUE PEREIRA DA SILVA (OAB 351315/SP), JANDISLEA GOMES DA SILVA (OAB 347528/SP), FABIO PEREIRA ARAUJO SANTOS (OAB 334925/SP), RIVALDO RIBEIRO VIEIRA (OAB 290831/SP), RIVALDO RIBEIRO VIEIRA (OAB 290831/SP), FLAVIO ALEXANDRE MORAIS (OAB 288739/SP), FLAVIO ALEXANDRE MORAIS (OAB 288739/SP), ALEKSANDRA VALENTIM SILVA (OAB 265070/SP)
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24/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 26ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIOProcesso 1519858-84.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão mediante restrição da liberdade da vítima - RICARDO DOS SANTOS ALVES DE SOUZA - - IARLE JOSÉ REIS NAZÁRIO - - VINICIUS SIMÕES MONTEIRO - - WILLIAM GABRIEL LIMA SANTOS - - JEAN VITOR MACEDO LOPES - JHONNY APARECIDO DA COSTA e outros - PABLO ANDRE LOURENCO - Vistos. Ante a justificativa apresentada, homologo a alteração do acordo de não persecução penal, para que passe a vigorar nos termos constantes da manifestação ministerial supra. Intime-se, pessoalmente, o beneficiário. Ciência às partes. Int. - ADV: MARIA JOYCE DOS SANTOS SILVA (OAB 431924/SP), JANDISLEA GOMES DA SILVA (OAB 347528/SP), ALEKSANDRA VALENTIM SILVA (OAB 265070/SP), FLAVIO ALEXANDRE MORAIS (OAB 288739/SP), ACÁCIO RIVELINO DA SILVA (OAB 484096/SP), ACÁCIO RIVELINO DA SILVA (OAB 484096/SP), FLAVIO ALEXANDRE MORAIS (OAB 288739/SP), RIVALDO RIBEIRO VIEIRA (OAB 290831/SP), FABIO PEREIRA ARAUJO SANTOS (OAB 334925/SP), RIVALDO RIBEIRO VIEIRA (OAB 290831/SP), ERLON CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 377237/SP), RUBENIQUE PEREIRA DA SILVA (OAB 351315/SP), RUBENIQUE PEREIRA DA SILVA (OAB 351315/SP)
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11/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 26ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIOProcesso 1519858-84.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão mediante restrição da liberdade da vítima - RICARDO DOS SANTOS ALVES DE SOUZA - - IARLE JOSÉ REIS NAZÁRIO - - VINICIUS SIMÕES MONTEIRO - - WILLIAM GABRIEL LIMA SANTOS - - JEAN VITOR MACEDO LOPES - JHONNY APARECIDO DA COSTA e outros - PABLO ANDRE LOURENCO - Vistos. Reporto-me à página 1355. - ADV: FLAVIO ALEXANDRE MORAIS (OAB 288739/SP), ACÁCIO RIVELINO DA SILVA (OAB 484096/SP), ACÁCIO RIVELINO DA SILVA (OAB 484096/SP), ALEKSANDRA VALENTIM SILVA (OAB 265070/SP), MARIA JOYCE DOS SANTOS SILVA (OAB 431924/SP), ERLON CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 377237/SP), FLAVIO ALEXANDRE MORAIS (OAB 288739/SP), JANDISLEA GOMES DA SILVA (OAB 347528/SP), FABIO PEREIRA ARAUJO SANTOS (OAB 334925/SP), RIVALDO RIBEIRO VIEIRA (OAB 290831/SP), RIVALDO RIBEIRO VIEIRA (OAB 290831/SP)
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10/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 26ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIOProcesso 1519858-84.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão mediante restrição da liberdade da vítima - RICARDO DOS SANTOS ALVES DE SOUZA - - IARLE JOSÉ REIS NAZÁRIO - - VINICIUS SIMÕES MONTEIRO - - WILLIAM GABRIEL LIMA SANTOS - - JEAN VITOR MACEDO LOPES - JHONNY APARECIDO DA COSTA e outros - PABLO ANDRE LOURENCO - Vistos. Págs. 1362 e seguintes:-Dê-se ciência ao Ministério Público. São Paulo, 09 de junho de 2025. - ADV: FABIO PEREIRA ARAUJO SANTOS (OAB 334925/SP), ALEKSANDRA VALENTIM SILVA (OAB 265070/SP), ACÁCIO RIVELINO DA SILVA (OAB 484096/SP), ACÁCIO RIVELINO DA SILVA (OAB 484096/SP), JANDISLEA GOMES DA SILVA (OAB 347528/SP), FLAVIO ALEXANDRE MORAIS (OAB 288739/SP), MARIA JOYCE DOS SANTOS SILVA (OAB 431924/SP), FLAVIO ALEXANDRE MORAIS (OAB 288739/SP), RIVALDO RIBEIRO VIEIRA (OAB 290831/SP), RIVALDO RIBEIRO VIEIRA (OAB 290831/SP), ERLON CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 377237/SP)