Marcio Soarez Cunha x Ministério Público Do Estado De São Paulo

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1520553-86.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA GOMES; Foro Central Criminal Barra Funda; 8ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1520553-86.2023.8.26.0228; Furto; Apelante: Marcio Soarez Cunha; Advogado: Jose Dorival Tesser (OAB: 43661/SP); Advogada: Eryka Moreira Tesser (OAB: 247964/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1520553-86.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1520553-86.2023.8.26.0228; Assunto: Furto; Apelante: Marcio Soarez Cunha; Advogado: Jose Dorival Tesser (OAB: 43661/SP); Advogada: Eryka Moreira Tesser (OAB: 247964/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
3. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 8ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1520553-86.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MÁRCIO SOARES DA CUNHA - Vistos. Recebo o recurso de Apelação interposto pelo Réu, já contrarrazoado. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas Homenagens. Int. - ADV: ERYKA MOREIRA TESSER (OAB 247964/SP), JOSE DORIVAL TESSER (OAB 43661/SP)
4. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 8ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1520553-86.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MÁRCIO SOARES DA CUNHA - Frente a todo exposto e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o Réu MÁRCIO SOARES DA CUNHA, como incurso no art. 155 caput do Código Penal, à pena de 1 (um) ano e 3 (três) meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, e ao pagamento de 12 (doze) dias-multa, este no mínimo legal. Mantenho a liberdade provisória, eis que não estão presentes os requisitos da prisão cautelar, bem como ter o Réu comparecido aos atos processuais. Recurso em liberdade. Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações à Justiça Eleitoral, para efeito do art. 15, III, da Constituição Federal. Expeçam-se as necessárias comunicações, cálculos e certidões. Decreto o perdimento dos instrumentos do crime que se encontram apreendidos (ferramentas relacionadas às fls. 09), considerando que o veículo apreendido já foi restituído (fls. 128), assim como o objeto subtraído. Custas na forma da lei (artigo 4º, § 9º, da Lei Estadual nº 11.608/03). São Paulo, 22 de maio de 2025. - ADV: JOSE DORIVAL TESSER (OAB 43661/SP), ERYKA MOREIRA TESSER (OAB 247964/SP)