Processo nº 15207296520238260228

Intimações e Editais

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2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Criminal - Juri - 4ª Vara do Júri | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
   Processo 1520729-65.2023.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes de Trânsito - U.M.S. - Vistos. 1) Por entender que o feito encontra-se em ordem para o julgamento, DESIGNO sessão plenária para o dia 10 de novembro de 2025, às 10h30, no Plenário 13. EXPEÇA-SE o necessário à realização do ato. a) JUNTEM-SE a F.A. atualizada do acusado, bem como certidões do distribuidor criminal, abrindo-se nova vista ao Ministério Público. b) Fls. 583/584 e 588: Defiro os róis de testemunhas apresentados pelas partes. INTIMEM-SE, requisitando-se se necessário, as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pela Defesa, em caráter de imprescindibilidade (01 de acusação, 02 comuns e 03 de defesa). EXPEÇAM-SE mandado e edital de intimação do réu solto. 2) Fls. 588/589: Defiro o pedido de habilitação. Anote-se, incluindo-se a advogada substabelecida. 3) Segue abaixo o relatório, nos termos do artigo 423, inciso II, do Código de Processo Penal. Intimem-se. - ADV: SEVERINO FERREIRA DA SILVA (OAB 150916/SP), SIRAT HUSSAIN SHAH (OAB 225530/SP), IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL (OAB 359208/SP)