Processo nº 15210344920238260228

Intimações e Editais

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2. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 25ª Vara Criminal | Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
   ADV: Ana Paula Muniz Soares (OAB 415966/SP), Aline Malta Maia Araujo (OAB 433624/SP) Processo 1521034-49.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ADRIANO SANTOS RIBEIRO, JEAN ROVAROTO DOS SANTOS - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público. No mais, aguarde-se eventual interposição de recurso de apelação pela defesa do acusado de nome Jean. Após, tornem os autos conclusos. Int.
3. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 25ª Vara Criminal | Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
   ADV: Airton Antonio Bicudo (OAB 233645/SP), Ana Paula Muniz Soares (OAB 415966/SP), Aline Malta Maia Araujo (OAB 433624/SP), Ana Maria Dias Galvão (OAB 473061/SP) Processo 1521034-49.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ADRIANO SANTOS RIBEIRO, JEAN ROVAROTO DOS SANTOS - Vistos. Fls. 489: RECEBO o Recurso de Apelação interposto pela defesa constituída do réu JEAN ROVAROTO, observando-se que as Razões de Apelação serão apresentadas nos termos do artigo 600, §4º, do Código de Processo Penal. Consigna-se concessão do benefício de apelar em liberdade, conforme fls. 462. Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público. Após, considerando que as razões de apelação do réu ADRIANO também serão apresentadas nos termos do artigo 600, §4º do CPP, subam os autos à Egrégia Segunda Instância, com as cautelas devidas e nossas homenagens. Ciência as partes. Int.
4. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 25ª Vara Criminal | Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
   ADV: Ana Paula Muniz Soares (OAB 415966/SP), Aline Malta Maia Araujo (OAB 433624/SP) Processo 1521034-49.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ADRIANO SANTOS RIBEIRO, JEAN ROVAROTO DOS SANTOS - Vistos. Recebo em seus regulares efeitos o recurso interposto a fl. 471 pela Defesa. Processe-se. Anote-se que as razões serão apresentadas nos termos do art. 600, §4º do C.P.P. No mais, vistas ao Ministério Público para eventual interposição de recurso. Após, tornem os autos conclusos. Int.
5. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 25ª Vara Criminal | Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
   ADV: Ana Paula Muniz Soares (OAB 415966/SP), Aline Malta Maia Araujo (OAB 433624/SP) Processo 1521034-49.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ADRIANO SANTOS RIBEIRO, JEAN ROVAROTO DOS SANTOS - Vistos. Recebo em seus regulares efeitos o recurso interposto a fl. 471 pela Defesa. Processe-se. Anote-se que as razões serão apresentadas nos termos do art. 600, §4º do C.P.P. No mais, vistas ao Ministério Público para eventual interposição de recurso. Após, tornem os autos conclusos. Int.
6. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 25ª Vara Criminal | Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
   ADV: Ana Paula Muniz Soares (OAB 415966/SP), Aline Malta Maia Araujo (OAB 433624/SP) Processo 1521034-49.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ADRIANO SANTOS RIBEIRO, JEAN ROVAROTO DOS SANTOS - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público. No mais, aguarde-se eventual interposição de recurso de apelação pela defesa do acusado de nome Jean. Após, tornem os autos conclusos. Int.