Processo nº 15222919020258260050

Intimações e Editais

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2. 11/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Criminal - Juri - 3ª Vara do Júri | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
   Processo 1522291-90.2025.8.26.0050 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - SEBASTIÃO PEREIRA SOARES FILHO - Em análise da situação prisional do réu, necessária à luz do princípio da provisoriedade que orienta as cautelares pessoais, reafirmo os pressupostos processuais positivos (adequação e necessidade) e requisitos indispensáveis que, verificados no caso específico dos autos, permitiram a decretação da medida extrema em desfavor do réu. Acerca da legitimidade da análise, em devido processo legal: O princípio da provisoriedade, regente das medidas cautelares, preleciona que a prisão preventiva decretada fundamentadamente será revogada ou substituída por medidas menos gravosas se o motivo que a ensejou ou a necessidade que a legitimou perecerem (Recurso em Habeas Corpus nº 129.484/DF, STJ, 6ª Turma, unânime, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 6.10.2020, publicado no DJ em 16.10.2020). Assim, em cumprimento ao que dispõe o artigo 316, parágrafo único, do CPP, mantenho a prisão preventiva, reiterando a bem fundamentada decisão de fls. 33/35, evitando desnecessária repetição. Acrescento apenas que, desde sua prolação, não houve alteração do panorama fático-processual que a legitimou, e o tempo decorrido desde então não discrepa do inerente ao normal andamento do feito, que tem audiência agendada para data próxima (15/08/2025 - fls. 78/79). Cobre-se resposta à mensagem eletrônica de fls. 105/106. Sem prejuízo, cumpra-se a decisão de fls. 89. - ADV: GEORGIA VENEZIANI SUGANO FONSECA DEMETRIO (OAB 478013/SP)
3. 07/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Criminal - Juri - 3ª Vara do Júri | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
   Processo 1522291-90.2025.8.26.0050 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - SEBASTIÃO PEREIRA SOARES FILHO - Anoto a intimação da testemunha arrolada pela defesa Gabrielly Cabral Soares (fls. 122/123) e o retorno negativo do mandado expedido para intimação da testemunha arrolada pela defesa Andréia Cristiane Ramos (fl. 124). Tendo em vista que a d. Defesa constituída, intimada (fl. 125), não apresentou novo endereço para intimação pessoal da testemunha Andréia, tente a z. Serventia cientificá-la da data e horário designados nestes autos para realização da audiência de instrução por meio do telefone celular e e-mail informados às fls. 128/129. Quanto à testemunha arrolada pela defesa Kátia Helena Backx Cabral, considerando-se que ainda pende de cumprimento o mandado de fls. 111/112, providencie a z. Serventia o necessário para que o(a) Oficial(a) de Justiça responsável pela diligência tenha acesso ao telefone e ao e-mail informado às fls. 128/129, para contato com a testemunha, se o caso. - ADV: GEORGIA VENEZIANI SUGANO FONSECA DEMETRIO (OAB 478013/SP)
4. 04/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Criminal - Juri - 3ª Vara do Júri | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
   Processo 1522291-90.2025.8.26.0050 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - SEBASTIÃO PEREIRA SOARES FILHO - Manifeste-se a Defesa sobre a certidão de fl. 124 (testemunha ANDRÉIA). - ADV: GEORGIA VENEZIANI SUGANO FONSECA DEMETRIO (OAB 478013/SP)
5. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Criminal - Juri - 3ª Vara do Júri | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
   Processo 1522291-90.2025.8.26.0050 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - SEBASTIÃO PEREIRA SOARES FILHO - Manifeste-se a Defesa sobre a certidão de fl. 124 (testemunha ANDRÉIA). - ADV: GEORGIA VENEZIANI SUGANO FONSECA DEMETRIO (OAB 478013/SP)