Processo nº 15224725520238260602

Intimações e Editais

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2. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Criminal | Classe: INQUéRITO POLICIAL
   Processo 1522472-55.2023.8.26.0602 - Inquérito Policial - Estelionato - R.F.N. - - B.P.S.B. e outros - 1- Indefiro o pedido do Ministério Público de fl. 739. Assiste razão a defesa do indiciado RAPHAEL em sua manifestação de fls. 741/745 e 756, ressaltando-se que deverá ser observado que a carta precatória ativa para a fiscalização das condições estabelecidas às fls. 398/399 é a de nº 0018407-64.2024.8.26.0050 distribuída perante a 24ª Criminal - Foro Central Criminal Barra Funda - São Paulo/SP (fls. 511/512). Anote-se e observe-se. Quanto ao pedido de fl. 742, último parágrafo, não se faz necessária a expedição de ofício, uma vez que a deprecata já foi devolvida (fls. 724/733) e está extinta (fl. 757). 2- Tendo em vista as peças sigilosas juntada aos autos, solicite-se informações à Autoridade Policial sobre o motivo. Intimem-se a defesa e o MP. - ADV: BRUNO CORREA LEMOS (OAB 164958/MG), ROGÉRIO VITOR MARÇAL DOS SANTOS (OAB 222671/MG), ALEX SANTANA DOS SANTOS (OAB 404690/SP)
3. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Criminal | Classe: INQUéRITO POLICIAL
   Processo 1522472-55.2023.8.26.0602 - Inquérito Policial - Estelionato - R.F.N. - - B.P.S.B. e outros - Fica a defesa do rpeu RAPHAEL intimada a se manifestar nos autos, no prazo de cinco dias, quanto a devolução da carta precatória às fls. 724/33 e a cota ministerial de fl. 739. - ADV: ALEX SANTANA DOS SANTOS (OAB 404690/SP), BRUNO CORREA LEMOS (OAB 164958/MG), ROGÉRIO VITOR MARÇAL DOS SANTOS (OAB 222671/MG)