Processo nº 15231908520148260014

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública | Classe: EXECUçãO FISCAL
   Processo 1523190-85.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Makro Atacadista S/A - Vistos. Fls retro: Defiro o prazo suplementar de 15 dias requerido pelo executado para comprovar o recolhimento das custas devidas. Intime-se. - ADV: MARIO COMPARATO (OAB 162670/SP), FABIOLA COBIANCHI NUNES (OAB 149834/SP)
2. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública | Classe: EXECUçãO FISCAL
   Processo 1523190-85.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Makro Atacadista S/A - Nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, pratico o seguinte ato ordinatório: Intimação do executado para comprovar o pagamento das despesas processuais na guia FEDTJ, código 120-1, no valor de R$ 65,50 e da taxa judiciária (2% do valor do crédito e despesas) ou a diferença apurada na guia DARE, código 230-6, cálculo de folhas retro, nos termos da Lei 11.608/2003, artigo 4º, inciso III (Comunicado Conjunto Nº 951/2023), conforme determina o artigo 1.097 das NSCGJ, sob pena de expedição de certidão à Procuradoria Fiscal para inscrição na dívida ativa, caso não haja comprovação nos autos. O peticionamento deverá ser realizado na Categoria Diversos, Classe Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento. Nada Mais. São Paulo, 18 de junho de 2025. Eu,BIANCA FEOLA, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: MARIO COMPARATO (OAB 162670/SP), FABIOLA COBIANCHI NUNES (OAB 149834/SP)