Processo nº 15232166220208260050

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 20ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1523216-62.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - NERIVALDO DA SILVA BRITO - - MARIVALDO DA SILVA BRITO - - WENDEL CARDOSO CORTENOVE - - JOSE HENRIQUE CASALE JUNIOR - - MAÍRA RAQUEL MASSAMBANI GARCIA CASALE - - JOSÉ AGNALDO GARCIA e outros - Vistos. Fls. 886/888: Nos termos do Provimento CG nº 27/2023, expeça-se mandado de citação apenas nos seguintes endereços: Rua Ilha dos Remédios, 105, Jardim Campos, São Paulo/SP, CEP 08151-570; Rua Gil Martins, SN, Casa 2, Jardim Dom Fernando, São Paulo/SP, CEP 08160-700; Rua Augusto Calheiro, 1139, Jardim Sonia Maria, Mauá/SP, CEP 09380-290. Conste no mandado que deve o Sr. Oficial de Justiça recolher e-mail e número de telefone com Whatsapp para contato. Desde já autorizo a expedição de mandados para cumprimento concomitante, nos termos do artigo 1012, § 3º, inciso I, das NSCGJ, tendo em vista os princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo. O presente despacho deverá ser anexado ao mandado de intimaçãoexpedido, a fim de que se cumpra o determinado. Int. - ADV: ANDRE BERGAMIN DE MOURA (OAB 348790/SP), RODRIGO JULIO CAPOBIANCO (OAB 135675/SP), MARIANA ALVES PEREIRA DA CRUZ (OAB 282353/SP), LUCIANO PEREIRA DA CRUZ (OAB 282340/SP), RODRIGO JULIO CAPOBIANCO (OAB 135675/SP), ANDRE BERGAMIN DE MOURA (OAB 348790/SP), ANDRE BERGAMIN DE MOURA (OAB 348790/SP)
2. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 20ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1523216-62.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - NERIVALDO DA SILVA BRITO - - MARIVALDO DA SILVA BRITO - - WENDEL CARDOSO CORTENOVE - - JOSE HENRIQUE CASALE JUNIOR - - MAÍRA RAQUEL MASSAMBANI GARCIA CASALE - - JOSÉ AGNALDO GARCIA e outros - Vistos. Fls. 880: Aguarde-se por quinze dias, resposta ao ofício N.I. expedido pelo Ministério Público. No silêncio, renove-se vista para manifestação. Int. - ADV: RODRIGO JULIO CAPOBIANCO (OAB 135675/SP), ANDRE BERGAMIN DE MOURA (OAB 348790/SP), ANDRE BERGAMIN DE MOURA (OAB 348790/SP), ANDRE BERGAMIN DE MOURA (OAB 348790/SP), LUCIANO PEREIRA DA CRUZ (OAB 282340/SP), MARIANA ALVES PEREIRA DA CRUZ (OAB 282353/SP), RODRIGO JULIO CAPOBIANCO (OAB 135675/SP)
3. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 20ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1523216-62.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - NERIVALDO DA SILVA BRITO - - MARIVALDO DA SILVA BRITO - - WENDEL CARDOSO CORTENOVE - - JOSE HENRIQUE CASALE JUNIOR - - MAÍRA RAQUEL MASSAMBANI GARCIA CASALE - - JOSÉ AGNALDO GARCIA e outros - Vistos. Fls. 866: Em vista do certificado, dê-se nova vista ao Ministério Público para manifestação quanto ao réu Felipe, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. - ADV: ANDRE BERGAMIN DE MOURA (OAB 348790/SP), RODRIGO JULIO CAPOBIANCO (OAB 135675/SP), ANDRE BERGAMIN DE MOURA (OAB 348790/SP), ANDRE BERGAMIN DE MOURA (OAB 348790/SP), LUCIANO PEREIRA DA CRUZ (OAB 282340/SP), MARIANA ALVES PEREIRA DA CRUZ (OAB 282353/SP), RODRIGO JULIO CAPOBIANCO (OAB 135675/SP)
4. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 20ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1523216-62.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - NERIVALDO DA SILVA BRITO - - MARIVALDO DA SILVA BRITO - - WENDEL CARDOSO CORTENOVE - - JOSE HENRIQUE CASALE JUNIOR - - MAÍRA RAQUEL MASSAMBANI GARCIA CASALE - - JOSÉ AGNALDO GARCIA e outros - Vistos. Em vista da prova oral cuja produção pretende o acusado MARIVALDO DA SILVA BRITO, com exceção das testemunhas Fabiano Barbeiro e Carlos Huerta, que são comuns ao Ministério Público e cuja oitiva fica DEFERIDA, deverá justificar, pormenorizadamente, o objeto da prova que pretende produzir com relação às demais testemunhas, pena de indeferimento. Lembra-se que "o direito à produção de provas não é absoluto, haja vista que a própria lei processual penal, em seu artigo 400, parágrafo primeiro, faculta ao julgador, desde que de forma fundamentada, indeferir as provas consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias" (STF, 2a Turma, HC19858, 628075, rel. Min. Gilmar Mendes, j. 30/11/2020). Faculto, desde já, a substituição dos depoimentos, em caso de testemunhas meramente laudatórias, por declarações escritas, com apresentação oportuna. Recebo a defesa preliminar do acusado NERIVALDO DA SILVA BRITO. Anoto que não há qualquer nulidade na citação do defendente que, não localizado nos endereços disponíveis, e sendo mesmo foragido do distrito da culpa, foi citado por edital, tendo ciência inequívoca da acusação, tanto que constituiu patrono e apresentou sua objurgação oportuna. Quanto ao pleito absolutório, resta igualmente afastado, nos termos do decidido supra e retro, não se cogitando, neste momento, de atipicidade. Também para ele fica a determinação lançada relativamente à produção prova oral firmada em vista do acusado MARIVALDO. O mesmo fica determinado em vista da defesa apresentada pelo acusado WENDEL CARDOSO CORTENOVE. Com exceção das testemunhas comuns, deverá justificar a oitiva das demais, pena também de indeferimento. Nos termos do determinado em fls. 757/758 e, diante da inércia do acusado, DECLARO PRECLUSA a produção de prova relativa à oitiva do Deputado Federal Celso Russomano. Anote-se. Para todos os três, o prazo é de três dias, pena de preclusão. Recebo a defesa dos acusados JOSÉ HENRIQUE CASALE JUNIOR, MAÍRA RAQUEL MASSAMBANI GARCIA CASALE e JOSÉ AGNALDO GARCIA. DEFIRO, para o presente feito, a extensão dos efeitos do acordo de colaboração premiada firmada pelos acusados, cujo teor será apreciado em momento próprio e em consonância com a prova a ser produzida no presente feito. Providencie a d. Serventia nova tentativa de citação de FELIPE INOCÊNCIO DA SILVA, em vista do certificado em fl. 796. Int. - ADV: RODRIGO JULIO CAPOBIANCO (OAB 135675/SP), RODRIGO JULIO CAPOBIANCO (OAB 135675/SP), ANDRE BERGAMIN DE MOURA (OAB 348790/SP), LUCIANO PEREIRA DA CRUZ (OAB 282340/SP), ANDRE BERGAMIN DE MOURA (OAB 348790/SP), MARIANA ALVES PEREIRA DA CRUZ (OAB 282353/SP), ANDRE BERGAMIN DE MOURA (OAB 348790/SP)
5. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 20ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1523216-62.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - FELIPE INOCENCIO DA SILVA - - NERIVALDO DA SILVA BRITO - - WANDERSON BERCHMANS ALVES DE VASCONCELOS - - MARIVALDO DA SILVA BRITO - - WENDEL CARDOSO CORTENOVE - - JOSE HENRIQUE CASALE JUNIOR - - MAÍRA RAQUEL MASSAMBANI GARCIA CASALE - - JOSÉ AGNALDO GARCIA - VALERIA CORDEIRO ANDRADE SANTOS - Certidão de importação de arquivos multimídia - ADV: MARIANA ALVES PEREIRA DA CRUZ (OAB 282353/SP), LUCIANO PEREIRA DA CRUZ (OAB 282340/SP), ANDRE BERGAMIN DE MOURA (OAB 348790/SP), ANDRE BERGAMIN DE MOURA (OAB 348790/SP), ANDRE BERGAMIN DE MOURA (OAB 348790/SP), RODRIGO JULIO CAPOBIANCO (OAB 135675/SP), RODRIGO JULIO CAPOBIANCO (OAB 135675/SP)
6. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 20ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1523216-62.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - FELIPE INOCENCIO DA SILVA - - NERIVALDO DA SILVA BRITO - - WANDERSON BERCHMANS ALVES DE VASCONCELOS - - MARIVALDO DA SILVA BRITO - - WENDEL CARDOSO CORTENOVE - - JOSE HENRIQUE CASALE JUNIOR - - MAÍRA RAQUEL MASSAMBANI GARCIA CASALE - - JOSÉ AGNALDO GARCIA - VALERIA CORDEIRO ANDRADE SANTOS - Certidão de importação de arquivos multimídia - ADV: MARIANA ALVES PEREIRA DA CRUZ (OAB 282353/SP), LUCIANO PEREIRA DA CRUZ (OAB 282340/SP), ANDRE BERGAMIN DE MOURA (OAB 348790/SP), ANDRE BERGAMIN DE MOURA (OAB 348790/SP), ANDRE BERGAMIN DE MOURA (OAB 348790/SP), RODRIGO JULIO CAPOBIANCO (OAB 135675/SP), RODRIGO JULIO CAPOBIANCO (OAB 135675/SP)