Gabriel Henrique Sousa Santos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

Intimações e Editais

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2. 04/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
3. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 1523426-93.2022.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 16ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME DE SOUZA NUCCI; Foro Regional de Itaquera; Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1523426-93.2022.8.26.0228; Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: GABRIEL HENRIQUE SOUSA SANTOS; Advogado: Mardson Costa Santos (OAB: 410898/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1523426-93.2022.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1523426-93.2022.8.26.0228; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: GABRIEL HENRIQUE SOUSA SANTOS; Advogado: Mardson Costa Santos (OAB: 410898/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo