Processo nº 15238121520238260576

Intimações e Editais

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2. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
   Processo 1523812-15.2023.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Grave - KAYO JESSE FRANCISCO DE SOUZA - - HIAGO FRANCISCO DE SOUZA - Vistos. P. 330/333: ao Ministério Público, para apresentação das contrarrazões. Sem prejuízo, condenado à pena de 01 ano e 04 meses de reclusão, não sendo reincidente, a prescrição ocorrerá em 04 anos (art. 109, inciso V, do C.P.) a contar da sentença em 10.05.2025, ou seja, em 10.05.2029, s.m.j. Oportunamente, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Criminal, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: ERIK HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 407210/SP), ERIK HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 407210/SP)