Ministério Público Do Estado De São Paulo x Robson Alessandro Marques

Intimações e Editais

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2. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1523916-26.2023.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - ROBSON ALESSANDRO MARQUES - Recebo o recurso interposto pelo Ministério Público à fl. 532. Processe-se. Intime-se o parquet para apresentar as razões de apelação e, após à Defesa para as contrarrazões. Intimem-se. - ADV: WALTHER AFONSO SILVA (OAB 465398/SP)
3. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1523916-26.2023.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - ROBSON ALESSANDRO MARQUES - POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTE a ação penal para ABSOLVER o réu ROBSON ALESSANDRO MARQUES da imputação que lhe foi feita (art. 2º A da Lei nº 7.716/89), nos termos do artigo 386, VII, do Código Penal. Transitada em julgado, arquivem-se. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: WALTHER AFONSO SILVA (OAB 465398/SP)