Processo nº 15253890520238260228

Intimações e Editais

1. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 26ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1525389-05.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - YAN DOS SANTOS GOMES - - BRAYTNER GUSMÃO PEDROSO - EDVANDER PEREIRA ARAUJO - - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR - PAULO MURILO DE ALMEIDA CORDEIRO - ADENILSON VIEIRA DA SILVA - CRISTOPHER NEVES DA SILVA - yi zhang mercado eirelli - YI ZHANG - Maria Walliny e Silva Cordeiro - Vistos. Com relação ao sentenciado ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR, cumpra-se o V. Acórdão. Adite-se a guia provisória e procedam-se às comunicações e anotações de estilo. Nos termos do Provimento CG nº 05/2022 desta E. Corte, o qual alterou os artigos 480 das NSCGJ, expeça-se certidão de sentença (Categoria 2, Modelo - 505791) e, em seguida, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, para fins do artigo 51 do Código Penal. Cadastrada a guia de recolhimento definitiva, expedida certidão de sentença e encaminhados os demais ofícios que, porventura, revelarem-se necessários, proceda-se ao lançamento da movimentação Cód. 61619 e remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de estilo. No mais, cumpram-se as determinações dos §§ do art. 480 das NSCGJ. Com relação à taxa judiciária, proceda-se à inscrição em dívida ativa do Estado, na forma do art. 1.098 das NSCGJ, salvo se beneficiado pela Justiça Gratuita. - ADV: MANOEL MACHADO PIRES (OAB 204821/SP), JOAQUIM DAS DORES LERES DA SILVA (OAB 521233/SP), MANOEL MACHADO PIRES (OAB 204821/SP), MANOEL MACHADO PIRES (OAB 204821/SP), VALERIO PEREIRA DE ARAUJO (OAB 297492/SP), MANOEL MACHADO PIRES (OAB 204821/SP), SILVIO MORAES BARROS (OAB 439390/SP), VALDIR VITAL DOS SANTOS (OAB 431111/SP), VALDIR VITAL DOS SANTOS (OAB 431111/SP), TANIA UNGEFEHR (OAB 388585/SP), AIRTON JACOB GONÇALVES GRATON (OAB 259953/SP), AIRTON JACOB GONÇALVES GRATON (OAB 259953/SP)
2. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 26ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1525389-05.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - YAN DOS SANTOS GOMES - - BRAYTNER GUSMÃO PEDROSO - EDVANDER PEREIRA ARAUJO - - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR - PAULO MURILO DE ALMEIDA CORDEIRO - ADENILSON VIEIRA DA SILVA - CRISTOPHER NEVES DA SILVA - yi zhang mercado eirelli - YI ZHANG - Maria Walliny e Silva Cordeiro - Vistos. Págs. 1269/1270: - É o caso de indeferimento do pleito defensivo. A primeira, importa dizer que decorreu lapso temporal bem superior ao prazo de 90 (noventa) dias, previsto no art. 123, do Código de Processo Penal, considerando que a sentença transitou em julgado, com relação ao sentenciado EDVANDER, ainda na data de 22 de fevereiro de 2.024, ocasião na qual o d. Causídico peticionário já exercia a defesa daquele. A segunda, tampouco comprovou a propriedade do veículo automotor no referido pedido que, novamente, é evidentemente extemporâneo. Ademais, quedou-se silente quando da decisão proferida às págs. 1237/1238, quando houve a destinação do referido bem, datada de 25 de outubro de 2.024. Ante o exposto, INDEFIRO o quanto requerido. - ADV: JOAQUIM DAS DORES LERES DA SILVA (OAB 521233/SP), SILVIO MORAES BARROS (OAB 439390/SP), VALDIR VITAL DOS SANTOS (OAB 431111/SP), VALDIR VITAL DOS SANTOS (OAB 431111/SP), TANIA UNGEFEHR (OAB 388585/SP), AIRTON JACOB GONÇALVES GRATON (OAB 259953/SP), VALERIO PEREIRA DE ARAUJO (OAB 297492/SP), AIRTON JACOB GONÇALVES GRATON (OAB 259953/SP), MANOEL MACHADO PIRES (OAB 204821/SP), MANOEL MACHADO PIRES (OAB 204821/SP), MANOEL MACHADO PIRES (OAB 204821/SP), MANOEL MACHADO PIRES (OAB 204821/SP)