Jhonny Martins Da Silva e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

Número do Processo: 1525809-73.2024.8.26.0228

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 18ª Vara Criminal
Última atualização encontrada em 14 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar | Classe: APELAçãO CRIMINAL
    DESPACHO Nº 1525809-73.2024.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: JHONNY MARTINS DA SILVA - Apelante: Mickael Jackson de Mesquita Soares - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO - Tornando sem efeito a republicação do acórdão disponibilizado no DJEN de 16/06/2025, em virtude de ter sido gerado por inconsistência sistêmica, registrada no chamado SMAX-57489663. - Magistrado(a) - Advs: Caio Henrique Damascena Santana (OAB: 516327/SP) - 10º Andar
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