Processo nº 15264614720218260050

Intimações e Editais

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2. 16/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 14ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1526461-47.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - C.E.Z.T. - Vistos. Fls. 274/289: antes de analisar a Resposta à Acusação apresentada, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação acerca da possibilidade de proposta de Acordo de Não Persecução Penal. - ADV: MARIANA LABARCA GIESBRECHT (OAB 311502/SP), NATÁLIA NICOSKI WARMLING (OAB 462161/SP), MARIA FERNANDA REGINA LOPES PEINADO (OAB 460620/SP), OSWALDO REDAELLI FILHO (OAB 136904/SP), FILIPE SCHIVITARO CESAR (OAB 305025/SP), LUCIANA DE MATOS RIBEIRO (OAB 272144/SP), ROQUE ALEXANDRE MENDES (OAB 276854/SP)
3. 11/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 14ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1526461-47.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - C.E.Z.T. - Vistos. 1. O acusado ROBERTO DE LIMA CARVALHO não foi localizado em nenhum endereço disponível no processo. Foi citado por edital e não apresentou Resposta à Acusação, nem constituiu Defensor técnico. Destarte, determino a SUSPENSÃO do processo e do curso da prescrição, com fundamento no artigo 366, caput, do Código de Processo Penal, que teve a redação alterada pela Lei nº 9.271, de 17/04/1996.Em relação à suspensão do prazo prescricional, seu limite corresponderá ao prazo estabelecido no artigo 109, do Código Penal, considerando-se o máximo da pena privativa de liberdade abstratamente cominada à infração penal imputada ao réu. Não se cogita da produção antecipada de provas, já que ausentes os requisitos legais para tanto. De igual modo, quanto à decretação da prisão preventiva, posto que ausentes os requisitos ensejadores da mesma. Aguarde-se o comparecimento voluntário do réu ou eventual ingresso por meio de defensor. 2. Requisite-se, a cada 12 meses, a folha de antecedentes criminais atualizada a fim de possibilitar a localização do paradeiro do réu, nos termos do artigo 22 do Provimento CG nº 2/2001. 3. Em histórico de partes, averbar a suspensão nos termos do art. 366 do CPP e inserir a tarja correspondente. 4. Comunique-se a suspensão nos termos do art. 366 do CPP ao IIRGD. 5. Copie-se para a fila Processo Suspenso - art 366, inserindo-se prazo de 01 (um) ano. Decorrido, cumpra-se o item 2. 6. Após o cumprimento dos itens supramencionados, tornem, os autos, conclusos para análise da Resposta à Acusação oferecida para o corréu CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA. Servirá a presente decisão, por cópia, como MANDADO, REQUISIÇÃO e/ou OFÍCIO, para os devidos fins. - ADV: MARIA FERNANDA REGINA LOPES PEINADO (OAB 460620/SP), OSWALDO REDAELLI FILHO (OAB 136904/SP), NATÁLIA NICOSKI WARMLING (OAB 462161/SP), MARIANA LABARCA GIESBRECHT (OAB 311502/SP), LUCIANA DE MATOS RIBEIRO (OAB 272144/SP), FILIPE SCHIVITARO CESAR (OAB 305025/SP), ROQUE ALEXANDRE MENDES (OAB 276854/SP)
4. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 14ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1526461-47.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - R.L.C. - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). ANA HELENA CARDOSO COUTINHO CRONEMBERGER, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ROBERTO DE LIMA CARVALHO, Solteiro, Administrador, RG 17129064, pai MILTON DE CARVALHO FILHO, mãe DEA MARIA DE LIMA CARVALHO, Nascido/Nascida 02/04/1968, com endereço à Rua Porangatu, 207, Vila Maria Alta, CEP 02129-060, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 298 "caput" (duas vezes) c/c Art. 304 ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1526461-47.2021.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 22 de abril de 2020, horário indeterminado, nesta cidade e comarca da capital, ROBERTO DE LIMA CARVALHO, qualificado indiretamente a fl. 241, em concurso e com identidade de propósito com CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA, qualificado indiretamente a fl. 246, fizeram uso de procuração ad judicia contendo assinatura falsa, conforme boletim de ocorrência de fls. 03/04 e laudo pericial de fls. 235/238, em prejuízo de Erika Cândida Martins. Consta, ainda, dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 04 de maio de 2020, horário indeterminado, nesta cidade e comarca da capital, ROBERTO DE LIMA CARVALHO, qualificado indiretamente a fl. 241, em concurso e com identidade de propósito com CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA, qualificado indiretamente a fl. 246, fizeram uso de procuração ad judicia contendo assinatura falsa, conforme boletim de ocorrência de fls. 14/15 e laudo pericial de fls. 235/238, em prejuízo de Erika Cândida Martins. Diante do exposto, denuncio a Vossa Excelência ROBERTO DE LIMA CARVALHO e CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA, como incursos, no artigo 298, caput, cc 304, por duas vezes, na forma do artigo 69, todos do Código Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 14 de maio de 2025. - ADV: OSWALDO REDAELLI FILHO (OAB 136904/SP), NATÁLIA NICOSKI WARMLING (OAB 462161/SP), MARIA FERNANDA REGINA LOPES PEINADO (OAB 460620/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP), MARIANA LABARCA GIESBRECHT (OAB 311502/SP), FILIPE SCHIVITARO CESAR (OAB 305025/SP), LUCIANA DE MATOS RIBEIRO (OAB 272144/SP), ROQUE ALEXANDRE MENDES (OAB 276854/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)