Paulo Cesar Da Silva Menezes x Ministério Público Do Estado De São Paulo

Número do Processo: 1526513-86.2024.8.26.0228

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 6ª Vara Criminal
Última atualização encontrada em 22 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 06/06/2025 - Intimação
    Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar | Classe: APELAçãO CRIMINAL
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1526513-86.2024.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apte/Apdo: Paulo Cesar da Silva Menezes - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Christiano Jorge - Por votação unânime, negaram provimento ao recurso da defesa, nos termos do v. Acórdão. Por maioria de votos, deram parcial provimento ao apelo ministerial, nos termos do v. Acórdão. Vencida, em parte, a Revisora, Desª Ely Amioka, que dava integral provimento ao recurso do Ministério Público para reconhecer a consumação do delito e fixar o regime prisional inicial fechado, com os fundamentos do recurso ministerial. - - Advs: Jose Marcos Pontoni (OAB: 120675/SP) - 10º Andar
  3. 06/06/2025 - Documento obtido via DJEN
    Acórdão Baixar (PDF)
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