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Processo nº 15290205420238260228

Número do Processo: 1529020-54.2023.8.26.0228

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro Regional I - Santana - Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher
Última atualização encontrada em 11 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 11/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Regional I - Santana - Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
    Processo 1529020-54.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - C.A.A.C. - I.V.T.S. e outro - Certifico que dou fé que recebi os autos da 2a. Instância e, nos termos do Provimento 1492/2008, intimo o (a) defensor (a) dativo do acórdão proferido na apelação interposta. - ADV: DIELSON LOPES DE SANTANA (OAB 434221/SP), LUIZ CARLOS FERRIS (OAB 144481/SP)