Processo nº 15292211220248260228

Intimações e Editais

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2. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional I - Santana - Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1529221-12.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - DAMIÃO PONTES DA COSTA - Tendo em vista a nomeação de Vossa Senhoria, nos termos da Portaria nº 01/2014, para atuar nos autos como defensor (a) dativo(a) do réu (preso), intimo-o (a) a apresentar resposta à acusação no prazo legal, bem como para assinar o termo de compromisso nos termos do provimento 1492/2008, observando que se trata de processo digital e a resposta à acusação deverá ser feita por meio do peticionamento eletrônico, observando-se os termos do artigo 1197 das Normas de Serviços. Observa-se que o termo de compromisso, caso queira, poderá ser impresso dos autos digitais e após sua assinatura, digitalizado junto com a resposta à acusação . - ADV: LEANDRO YURI DOS SANTOS (OAB 175822/SP)