Processo nº 15352493020238260228

Intimações e Editais

1. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
   Processo 1535249-30.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - FRANCISCO RANNIERY SILVA DE BARROS - Vistos. Não se verifica nenhuma das hipóteses de absolvição sumaria previstas no artigo 397 do CPP. As questões deduzidas pela defesa dizem respeito ao mérito e devem ser analisadas após regular dilação probatória, motivo pelo qual mantenho o recebimento da denúncia com a relação a FRANCISCO RANNIERY SILVA DE BARROS. Designo o dia 16/09/2025 às 15:45 horas para audiência de instrução debates e julgamento, a qual se realizará de forma VIRTUAL com uso da plataforma Microsoft Teams. Intime-se o acusado e seu defensor para acessarem a plataforma à distância, informando no ato da intimação ou no prazo máximo de 5 dias o endereço eletrônico (e-mail) para o qual deverá ser enviado o link de acesso. As testemunhas policiais serão ouvidas de forma virtual. O convite e o link para acesso a audiência serão encaminhados, via ofício requisitório, ao departamento competente. Intime-se. - ADV: CLARICE RODRIGUES (OAB 231343/SP), LUÍS ALFREDO SOUZA CHIARANTANO PAVÃO SCHERB (OAB 418992/SP)
2. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
   Processo 1535249-30.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - FRANCISCO RANNIERY SILVA DE BARROS - Apresentada resposta à acusação às fls. 326/327, manifeste-se o Ministério Público a respeito. - ADV: CLARICE RODRIGUES (OAB 231343/SP), LUÍS ALFREDO SOUZA CHIARANTANO PAVÃO SCHERB (OAB 418992/SP)
3. 28/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
   ADV: Luís Alfredo Souza Chiarantano Pavão Scherb (OAB 418992/SP) Processo 1535249-30.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: FRANCISCO RANNIERY SILVA DE BARROS - Fls. 299: proceda-se à destituição do advogado renunciante, para dar lugar ao cumprimento do determinado em fls. 245.