Marcos Paulo De Jesus Lemes x Ministério Público Do Estado De São Paulo

Intimações e Editais

1. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   DESPACHO Nº 1537845-84.2023.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Marcos Paulo de Jesus Lemes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO - Tornando sem efeito a republicação do acórdão disponibilizado no DJEN de 16/06/2025, em virtude de ter sido gerado por inconsistência sistêmica, registrada no chamado SMAX-57489663. - Magistrado(a) - Advs: Elisangela Rodrigues Santana (OAB: 403368/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar
2. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1537845-84.2023.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Marcos Paulo de Jesus Lemes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ana Lucia Fernandes Queiroga - Rejeitada a preliminar, deram parcial provimento ao recurso Defensivo, para reduzir a suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor para 2 (dois) meses e 10 (dez) dias, mantendo-se no mais a r. sentença prolatada, tal como lançada. V.U.   - - Advs: Elisangela Rodrigues Santana (OAB: 403368/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar