Processo nº 15378806420218260050

Intimações e Editais

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2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 24ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1537880-64.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MARCELO LEMES ALEXANDRE - DECISÃO Processo Digital nº: 1537880-64.2021.8.26.0050 Classe - Assunto Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Documento de Origem: Inquérito Policial - 2313929/2021 - 24º D.P. PONTE RASA, 15671955 - 24º D.P. PONTE RASA, 5429/21/304 Autor: Justiça Pública Réu: MARCELO LEMES ALEXANDRE Juíza de Direito: Dra. Sonia Nazaré Fernandes Fraga Vistos. RECEBO o recurso de apelação interposto pelo réu Marcelo Lemes Alexandre (fls. 354). Desta forma, determino o seguinte: 1-) Intime-se a Defesa do réu Marcelo Lemes Alexandre para apresentar as razões do recurso de apelação, no prazo legal. 2-) Após a juntada das razões, dê-se vista ao Ministério Público para apresentar as contrarrazões do recurso de apelação, no prazo legal. 3-) Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público. 4-) Comunique-se a vítima acerca do inteiro teor da sentença de fls. 328-340, nos termos do § 2º, do artigo 201 do Código de Processo Penal. 5-) Ao final, remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo - Seção Criminal (Complexo do Ipiranga, sala 40), com nossas homenagens. São Paulo, 06 de junho de 2025. Sonia Nazaré Fernandes Fraga Juíza de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: JULIANA DA SILVA SOUSA (OAB 436084/SP)