Processo nº 15395928920218260050

Número do Processo: 1539592-89.2021.8.26.0050

Tribunal: TJSP

Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 2ª Vara de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes

Última atualização encontrada em 03 de julho de 2025.

Intimações e Editais

03/07/2025 - Intimação

Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 2ª Vara de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO

Processo 1539592-89.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - C.P.S. - Vistos. Fls. 314/315: Indefiro o pedido de redesignação. A internação em casa de repouso, ainda que o paciente necessite de cuidados, não importa em impossibilidade de participação da audiência de forma remota. Não restando comprovada a impossibilidade de comunicação do paciente e sua impossibilidade de compreensão, mantenho a audiência designada. Intime-se. - ADV: ALFREDO RICARDO DA SILVA BEZERRA (OAB 327477/SP)