Processo nº 15408044320238260223
Número do Processo:
1540804-43.2023.8.26.0223
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Grau:
1º Grau
Órgão:
Foro de Guarujá - 3ª Vara Criminal
Última atualização encontrada em
25 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
-
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06/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Guarujá - 3ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIOProcesso 1540804-43.2023.8.26.0223 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - CAUE FRESNO PEREIRA - JOSE GUILHERME XAVIER NOVELLINO DE VIVEIROS - - JULIANA VIEIRA FERREIRA RODRIGUES - - LEANDRA CLARA PENA - - STEFANY CLARA PENA e outros - 1) Declaro encerrada a instrução. 2) Ponderando-se que no presente caso trata-se de ação penal bastante complexa (a denúncia imputa crimes de organização criminosa, estelionatos, e fraudes digitais; com cinco corréus com diferentes defesas; havendo variados apensos), excepcionalmente, concedo o prazo de 10 (dez) dias para o Ministério Público apresentar alegações finais. 3) Na sequência, fica também concedido igual prazo, comum, para as Defesas Técnicas apresentarem alegações finais em dez (10) dias, sendo intimadas oportunamente pela imprensa. 4) Oportunamente, conclusos à sentença. NADA MAIS. - ADV: MÁRIO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 359937/SP), MARCIO RODRIGUES DE CARVALHO BARROS (OAB 60452/SP), MARCIO RODRIGUES DE CARVALHO BARROS (OAB 60452/SP), KELLI CAROLINE DE ALMEIDA CASO (OAB 388137/SP), KELLI CAROLINE DE ALMEIDA CASO (OAB 388137/SP), KARINA MARTINS DE BARROS (OAB 249159/SP), MARCIO RODRIGUES DE CARVALHO BARROS (OAB 60452/SP), KARINA MARTINS DE BARROS (OAB 249159/SP), KARINA MARTINS DE BARROS (OAB 249159/SP), EDCARLOS OLIVEIRA SANTOS (OAB 154251/SP)