Processo nº 15512596720248260050

Intimações e Editais

1. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital | Classe: PEDIDO DE PRISãO TEMPORáRIA
   Processo 1551259-67.2024.8.26.0050 - Pedido de Prisão Temporária - Quadrilha ou Bando - F.C.G. - - A.B.P. - - J.N.H. - - A.H.N. - - R.A.S. - - R.G.M. e outros - A.A.F. e outro - Defiro os pedidos realizados e determino que o representante legal da pessoa jurídica RENOVO BRASIL LTDA - Depósito Judicial, inscrita no CNPJ 54.275.613/0001-60 preste os seguintes esclarecimentos: 1) Sobre a circulação do veículo Volvo de placa OZ7G71 em data posterior ao termo de depósito, bem como justificativa formal. 2) Confirmação da posse atual do veículo Volvo, placas BOZ7G71, com a devida identificação da pessoa que se encontra na posse do bem (nome completo, CPF e eventual vínculo com a empresa); 3) Sobre a realização e apresentação de checklist de entrada do veículo no depósito, com fotos e quilometragem, além de manutenções eventualmente realizadas. 4) Localização exata do referido veículo no momento da resposta; 5) Informações complementares sobre eventuais outros veículos sob custódia da empresa que tenham sido utilizados indevidamente. Defiro, em paralelo, a entrega do veículo Volvo de placa OZ7G71 no 3º Distrito Policial, para verificação do estado atual, no prazo de 24horas, a contar da intimação do representante legal do depósito judicial. Expeça-se o necessário. Essa decisão vale como intimação/ofício. Intime-se. - ADV: RICARDO SILVEIRA FERREIRA DE MELO (OAB 419582/SP), DANIEL SILVA BOA (OAB 444865/SP), SINESIO LUIZ ANTONIO (OAB 152241/SP), GABRIELLA SILVESTRE PEGORARO (OAB 389914/SP), ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO (OAB 253550/SP), VICTOR PEGORARO (OAB 390841/SP), ALEXANDRE PACHECO MARTINS (OAB 287370/SP), THIAGO DE OLIVEIRA DEMICIANO (OAB 300716/SP)
2. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital | Classe: PEDIDO DE PRISãO TEMPORáRIA
   Processo 1551259-67.2024.8.26.0050 - Pedido de Prisão Temporária - Quadrilha ou Bando - F.C.G. - - A.B.P. - - J.N.H. - - A.H.N. - - R.A.S. - - R.G.M. e outros - A.A.F. e outro - Defiro os pedidos realizados e determino que o representante legal da pessoa jurídica RENOVO BRASIL LTDA - Depósito Judicial, inscrita no CNPJ 54.275.613/0001-60 preste os seguintes esclarecimentos: 1) Sobre a circulação do veículo Volvo de placa OZ7G71 em data posterior ao termo de depósito, bem como justificativa formal. 2) Confirmação da posse atual do veículo Volvo, placas BOZ7G71, com a devida identificação da pessoa que se encontra na posse do bem (nome completo, CPF e eventual vínculo com a empresa); 3) Sobre a realização e apresentação de checklist de entrada do veículo no depósito, com fotos e quilometragem, além de manutenções eventualmente realizadas. 4) Localização exata do referido veículo no momento da resposta; 5) Informações complementares sobre eventuais outros veículos sob custódia da empresa que tenham sido utilizados indevidamente. Defiro, em paralelo, a entrega do veículo Volvo de placa OZ7G71 no 3º Distrito Policial, para verificação do estado atual, no prazo de 24horas, a contar da intimação do representante legal do depósito judicial. Expeça-se o necessário. Essa decisão vale como intimação/ofício. Intime-se. - ADV: RICARDO SILVEIRA FERREIRA DE MELO (OAB 419582/SP), DANIEL SILVA BOA (OAB 444865/SP), SINESIO LUIZ ANTONIO (OAB 152241/SP), GABRIELLA SILVESTRE PEGORARO (OAB 389914/SP), ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO (OAB 253550/SP), VICTOR PEGORARO (OAB 390841/SP), ALEXANDRE PACHECO MARTINS (OAB 287370/SP), THIAGO DE OLIVEIRA DEMICIANO (OAB 300716/SP)
3. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital | Classe: PEDIDO DE PRISãO TEMPORáRIA
   Processo 1551259-67.2024.8.26.0050 - Pedido de Prisão Temporária - Quadrilha ou Bando - F.C.G. - - A.B.P. - - J.N.H. - - A.H.N. - - R.A.S. - - R.G.M. e outros - A.A.F. e outro - Defiro os pedidos realizados e determino que o representante legal da pessoa jurídica RENOVO BRASIL LTDA - Depósito Judicial, inscrita no CNPJ 54.275.613/0001-60 preste os seguintes esclarecimentos: 1) Sobre a circulação do veículo Volvo de placa OZ7G71 em data posterior ao termo de depósito, bem como justificativa formal. 2) Confirmação da posse atual do veículo Volvo, placas BOZ7G71, com a devida identificação da pessoa que se encontra na posse do bem (nome completo, CPF e eventual vínculo com a empresa); 3) Sobre a realização e apresentação de checklist de entrada do veículo no depósito, com fotos e quilometragem, além de manutenções eventualmente realizadas. 4) Localização exata do referido veículo no momento da resposta; 5) Informações complementares sobre eventuais outros veículos sob custódia da empresa que tenham sido utilizados indevidamente. Defiro, em paralelo, a entrega do veículo Volvo de placa OZ7G71 no 3º Distrito Policial, para verificação do estado atual, no prazo de 24horas, a contar da intimação do representante legal do depósito judicial. Expeça-se o necessário. Essa decisão vale como intimação/ofício. Intime-se. - ADV: RICARDO SILVEIRA FERREIRA DE MELO (OAB 419582/SP), DANIEL SILVA BOA (OAB 444865/SP), SINESIO LUIZ ANTONIO (OAB 152241/SP), GABRIELLA SILVESTRE PEGORARO (OAB 389914/SP), ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO (OAB 253550/SP), VICTOR PEGORARO (OAB 390841/SP), ALEXANDRE PACHECO MARTINS (OAB 287370/SP), THIAGO DE OLIVEIRA DEMICIANO (OAB 300716/SP)
4. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital | Classe: PEDIDO DE PRISãO TEMPORáRIA
   Processo 1551259-67.2024.8.26.0050 - Pedido de Prisão Temporária - Quadrilha ou Bando - F.C.G. - - A.B.P. - - J.N.H. - - A.H.N. - - R.A.S. - - R.G.M. e outros - A.A.F. e outro - Vistos. Defiro o pedido de expedição de ofício à empresa responsável pela guarda dos veículos apreendidos, para que proceda à liberação imediata dos bens, sem qualquer ônus ao depositário, conforme manifestação ministerial em fls. 654 e petição de fls. 644/645. Expeça-se o necessário. São Paulo, 12 de junho de 2025. GUILHERME EDUARDO MARTINS KELLNER Juiz(a) de Direito - ADV: SINESIO LUIZ ANTONIO (OAB 152241/SP), DANIEL SILVA BOA (OAB 444865/SP), THIAGO DE OLIVEIRA DEMICIANO (OAB 300716/SP), RICARDO SILVEIRA FERREIRA DE MELO (OAB 419582/SP), ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO (OAB 253550/SP), VICTOR PEGORARO (OAB 390841/SP), GABRIELLA SILVESTRE PEGORARO (OAB 389914/SP), ALEXANDRE PACHECO MARTINS (OAB 287370/SP)
5. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital | Classe: PEDIDO DE PRISãO TEMPORáRIA
   Processo 1551259-67.2024.8.26.0050 - Pedido de Prisão Temporária - Quadrilha ou Bando - F.C.G. - - A.B.P. - - J.N.H. - - A.H.N. - - R.A.S. - - R.G.M. e outros - A.A.F. e outro - Vistas ao Ministério Público sobre a petição de fls. 644/645. - ADV: SINESIO LUIZ ANTONIO (OAB 152241/SP), ALEXANDRE PACHECO MARTINS (OAB 287370/SP), THIAGO DE OLIVEIRA DEMICIANO (OAB 300716/SP), VICTOR PEGORARO (OAB 390841/SP), RICARDO SILVEIRA FERREIRA DE MELO (OAB 419582/SP), ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO (OAB 253550/SP), DANIEL SILVA BOA (OAB 444865/SP), GABRIELLA SILVESTRE PEGORARO (OAB 389914/SP)