Processo nº 15801465820238260224
Número do Processo:
1580146-58.2023.8.26.0224
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
EXECUçãO FISCAL
Grau:
1º Grau
Órgão:
Foro de Guarulhos - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS
Última atualização encontrada em
11 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
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11/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Guarulhos - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS | Classe: EXECUçãO FISCALProcesso 1580146-58.2023.8.26.0224 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Solomon Sigal - Os embargos à execução fiscal devem ser ajuizados por petição inicial em processo autônomo distribuído por dependência, nos termos do art. 16 da Lei Federal n. 6.830/1980 e 914 do CPC. Diante disso, int.-se a parte executada para, no prazo de cinco dias, distribuir os embargos à execução de forma autônoma ou, se o caso, requerer que sejam apreciados nestes autos como exceção de pré-executividade. Na inércia, a petição será apenas desconsiderada, intimando-se a parte exequente para requerer sobre o prosseguimento. - ADV: SEBASTIÃO FERREIRA GONÇALVES (OAB 195468/SP)