Processo nº 15919202220228260224

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1591920-22.2022.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor - MARIA MARGARITA PADIAL SANZ DE MINCHON - - SORAYA MINCHON PADIAL - REBECA BRASIL DA SILVA FERREIRA - Vistos, Cumpra-se, com urgência, conforme requerido pelo Ministério Público a fls. retro - ADV: RENATO GOMES MOREIRA (OAB 174933/SP), RENATO GOMES MOREIRA (OAB 174933/SP), DANILO MARTINS (OAB 339371/SP), JOSÉ FABIANO MORENO GONÇALVES (OAB 372030/SP)
2. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 1591920-22.2022.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor - Justiça Pública - REBECA BRASIL DA SILVA FERREIRA - Vistos, Fls. 206: Admito a intervenção da vítima Rebeca Brasil da Silva Ferreira como Assistente de Acusação, nos termos dos artigos 268 e 272 do Código de Processo Penal. Anote-se no sistema informatizado, inclusive em pendências e prazos. Cadastre-se seus procuradores no SAJ (fls. 207) e intime-os de todos os atos processuais, inclusive da audiência já designada. Ciência ao M.P. - ADV: DANILO MARTINS (OAB 339371/SP), JOSÉ FABIANO MORENO GONÇALVES (OAB 372030/SP)