Marcelo Miranda Freitas x Ministério Público Do Estado De São Paulo
Número do Processo:
1707644-40.2023.8.26.0224
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
APELAçãO CRIMINAL
Grau:
1º Grau
Órgão:
Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga
Última atualização encontrada em
10 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
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10/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CRIMINALPROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1707644-40.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 4ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1707644-40.2023.8.26.0224; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: MARCELO MIRANDA FREITAS; Advogado: Roberto Guastelli Testasecca (OAB: 147070/SP); Advogado: Domingos Guastelli Testasecca (OAB: 14971/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
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09/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Processamento do Acervo de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 12 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CRIMINALVISTA Nº 1707644-40.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Guarulhos - Apelante: MARCELO MIRANDA FREITAS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Faço estes autos com vista aos Drs. Roberto Guastelli Testasecca e Domingos Guastelli Testasecca para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP). PRAZO: 08 (oito) dias. - Advs: Roberto Guastelli Testasecca (OAB: 147070/SP) - Domingos Guastelli Testasecca (OAB: 14971/SP) - Ipiranga - Sala 12