Antonio Carlos Do Amaral x Alexandre Luiz Alves

Intimações e Editais

1. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2014743-10.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Antonio Carlos do Amaral - Agravado: Alexandre Luiz Alves - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - *AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBARGOS DE TERCEIRO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - DECISÃO REJEITOU O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA DEVEDORA - FRAUDE, DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL DA DEVEDORA NÃO DEMONSTRADOS, SENDO INSUFICIENTE A ALEGAÇÃO DESTITUÍDA DE PROVAS DE ENCERRAMENTO IRREGULAR E AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS PARA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 50 DO CC (TEORIA MAIOR) IMPOSSIBILITA O ALCANCE DO PATRIMÔNIO PESSOAL DOS SÓCIOS DA PESSOA JURÍDICA DEVEDORA JURISPRUDÊNCIA DO STJ -RECURSO NEGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Carlos do Amaral (OAB: 55351/SP) - Sergio Augusto Cordeiro Meirinho (OAB: 105390/SP) - Mauricio Aparecido Cresostomo (OAB: 149740/SP) - 3º andar