Galeria De Arte Luisa Strina Ltda. x Estado De São Paulo

Intimações e Editais

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2. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 1º Grupo - 3ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
   DESPACHO Nº 2015431-69.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Galeria de Arte Luisa Strina Ltda. - Embargdo: Estado de São Paulo - Vistos. Embargos de declaração opostos contra decisão proferida no V. Acórdão em apenso (fls. 180/187): à parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos (§ 2º, art. 1.023, do CPC). Oportunamente, tornem os autos conclusos para julgamento. Int. - Magistrado(a) Paulo Cícero Augusto Pereira - Advs: Rodrigo Tosto Lascala (OAB: 292935/SP) - Matheus Meneses de Oliveira (OAB: 471165/SP) - Talita Leixas Rangel (OAB: 430735/SP) - 1º andar