Mega Union Brasil Petróleo Ltda x Jovane Da Costa Marques De Oliveira
Número do Processo:
2028932-90.2025.8.26.0000
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Grau:
1º Grau
Órgão:
Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar
Última atualização encontrada em
10 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
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10/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTOINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2028932-90.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Suzano - Agravante: Mega Union Brasil Petróleo Ltda - Agravada: Jovane da Costa Marques de Oliveira e outros - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL IMÓVEL ADJUDICADO INSURGÊNCIA CONTRA A R. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVAS DILIGÊNCIAS, INCLUSIVE PERICIAIS, PARA QUE SE GARANTA A IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL ADJUDICADO R. DECISUM QUE CONSIGNOU EXAURIDA A ADJUDICAÇÃO, CABENDO AO EXEQUENTE RECORRER ÀS VIAS PRÓPRIAS EM DEFESA DOS DIREITOS ADQUIRIDOS.PRETENSÃO DA AGRAVANTE À DETERMINAÇÃO DE NOVAS DILIGÊNCIAS, A SEREM REALIZADAS NOS AUTOS DA EXECUÇÃO, INCLUSIVE PERÍCIA TÉCNICA TOPOGRÁFICA, COM O FIM DE DELIMITAR A ÁREA E POSSIBILITAR A IMISSÃO NA POSSE NÃO ACOLHIMENTO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE CERTIFICOU QUE O IMÓVEL NÃO SE ENCONTRA MURADO OU DELIMITADO E HÁ VÁRIAS CONSTRUÇÕES NO LOCAL, NÃO SENDO POSSÍVEL PRECISAR A EXTENSÃO CORRETA DA ÁREA DO IMÓVEL A SER IMITIDA NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA COMPLEXIDADE FÁTICA QUE DEMANDA PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA E EXCEDE OS LIMITES DE COGNIÇÃO DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DECISÃO MANTIDA PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br